Instituto de Gestão Previdenciária do Pará capacita servidores em compliance público
Dos 358 servidores do Instituto, 110 já obtiveram a certificação profissional do programa de integridade e de boas práticas institucionais
Servidores do Igeprev concentrados nas explicações sobre as práticas do conceito de Compliance na administração públicaCom o objetivo dar maior transparência e lisura à gestão pública, o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) promoveu o curso preparatório para Certificação Profissional em Compliance, para os servidores.
Ministrado pelo professor Eduardo Moura, da JML Corporate School, esta é a terceira edição do curso no órgão previdenciário. A programação foi realizada entre os dias 6 e 8 de dezembro, com carga horária de 24 horas. Nas edições anteriores, 70 servidores obtiveram a certificação. Dessa vez, outros 40 colaboradores participaram da capacitação.
Compliance
A palavra “compliance” deriva do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com as regras. O termo remete à integridade corporativa.
Mecanismos previstos na Lei 12.846/2013 preveem a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade para empresas que participem de licitações de grande vulto junto ao poder público. O foco do programa deve ser a detecção de condutas ilícitas existentes ou potenciais, o cumprimento da legislação e o desenvolvimento de políticas internas, por fim, proteger a instituição em caso de falhas no programa.
“Embora não haja legislação que obrigue o Igeprev a estabelecer um programa de compliance, entendemos que é importante estarmos alinhados a medidas de transparência. Nosso interesse é detectar falhas nos processos de concessão de benefícios”, afirma o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes.
Segundo o consultor Eduardo Moura, embora o compliance tenha surgido na iniciativa privada, sua aplicação na Administração Pública confere maior lisura maior nos relacionamentos público-privados e maior controle na atuação dos agentes públicos.
"Essencialmente, depois de 2013, com a legislação anticorrupção e com o advento da Lava-jato, o compliance começou a tomar forma e se adaptar às necessidades da administração pública. A formação em compliance agrega grande valor ao planejamento estratégico do órgão", afirma o o consultor Eduardo Moura.
Isabela Demétrio, técnica previdenciária do Núcleo de Controle Interno do Igeprev, afirma que a capacitação é de extrema importância para a função que ela exerce, na análise de processos administrativos. “Serve para termos mais diligência e fazermos um trabalho de forma mais efetiva. Ter um olhar mais aguçado em relação aos fornecedores, aos próprios usuários, não deixar de lado aqueles mínimos detalhes, que, às vezes, pela prática, achamos que é normal”.
CONTROLE INTERNO
Nos últimos seis meses, auditoria realizada nos processos de concessão de benefícios do Instituto identificou pagamentos indevidos na ordem de R$ 92 milhões, valor que está sendo pleiteado pelo Estado, administrativa e judicialmente.
