Conselhos gestores atuam na defesa de Unidades de Conservação no oeste paraense
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) promoveu nesta quarta-feira (5), no auditório do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, a 10ª reunião dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação (Estação Ecológica Grão-Pará e Reserva Biológica Maicuru). São áreas cujo objetivo é proteger integralmente a biodiversidade, que abrangem os municípios de Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Almeirim e Oriximiná, localizados na margem esquerda do rio Amazonas (conhecida por Calha Norte), no Oeste do Estado.
De acordo com o gerente da região administrativa da Calha Norte III, Otávio Peleja, as duas Unidades englobam aproximadamente seis milhões de hectares de áreas protegidas. "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação [SNUC] determina que toda Unidade de Conservação tenha um Conselho Gestor, que vai participar da tomada de decisão no âmbito dessas Unidades e ocorreu hoje o encontro dos dois Conselhos Gestores", explica o servidor.
Segundo Otávio Peleja, os Conselhos Gestores são compostos por diferentes instituições, tanto da instância governamental, quanto da sociedade civil organizada. Hoje há representantes de indígenas, quilombolas e, também, da igreja católica no município de Óbidos.
Nesse contexto, os Conselhos Gestores atuam diretamente tentando coibir ilícitos ambientais. "Como garimpos ilegais, nas áreas de proteção integral, que atingem diretamente a vida das pessoas nas comunidades no entorno das Unidades de Conservação. Na ESEC Grão-Pará, por exemplo, nós temos várias aldeias indígenas do território que foi recentemente reconhecido da terra indígena Kaxuyana/Tunayana que são aldeias vizinhas à Estação Ecológica e estão tendo problemas com garimpos ilegais dentro de suas terras e das unidades. Então, o intuito do Ideflor-Bio é justamente fazer a gestão, coibindo esse tipo de atividade e dando uma resposta à sociedade", ressalta.
Esec Grão-Pará
É uma Unidade de Conservação da natureza que prima pela preservação da natureza e pela realização de pesquisas científicas. Localizada à margem esquerda do Rio Amazonas no oeste do Estado do Pará, região conhecida como Calha Norte paraense (Região de Integração do Baixo Amazonas), abrange quatro municípios: Oriximiná, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre e incorpora porções das bacias hidrográficas dos rios Maicuru, Curuá, Cuminapanema, Erepecuru, Trombetas e Mapuera. De difícil acesso, realizado apenas por meio de pequenos aviões e helicópteros, a Estação Ecológica do Grão-Pará, ou simplesmente ESEC Grão-Pará, apresenta elevado nível de preservação de seus recursos naturais, formando com outras Unidades de Conservação e terras indígenas da região, proporcionando assim, o fluxo de biodiversidade do corredor central da Amazônia ao corredor do Amapá.
A Unidade foi criada através do Decreto Estadual N° 2.609 de 04/12/2006 e abrange os municípios de Monte Alegre (3,44%), Oriximiná (75,89%), Alenquer (13,31%) e Óbidos (7,36%), em uma área de 4.245.819,11ha. No Município de Oriximiná limita ao Norte com Guiana (na TI Wai-Wai) e nos Municípios de Óbidos e Alenquer limita ao Norte com a TI Parque do Tumucumaque; ao Sul com a TI Trombetas-Mapuera, com a FLOTA de Trombetas, com a TI Zo’é e com a FLOTA Paru; a Leste com a TI Parque do Tumucumaque, no Município de Oriximiná, e nos Municípios de Alenquer e Monte Alegre limita com a TI Rio Paru D`Este e com a REBIO Maicuru; e a Oeste limita com o Estado de Roraima. Está integralmente localizada na Zona de Proteção Integral da Calha Norte Paraense, de acordo com a lei do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (Lei Estadual N°6.745/2005). É a maior UC de Proteção Integral de florestas tropicais do planeta.
Rebio Maicuru
A Reserva Biológica Maicuru é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizada no Estado do Pará, abrangendo os municípios de Almeirim e Monte Alegre. Faz parte do mosaico de Unidades de Conservação localizado numa região conhecida como Calha Norte do rio Amazonas.
A REBIO Maicuru possui mais de 1 milhão de hectares e foi criada por meio do Decreto Estadual nº. 2610, de 04/12/2006, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aqüíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental.
A REBIO Maicuru possui Plano de Manejo, publicado e em vigor desde o ano de 2011. Em 2012, a REBIO Maicuru passou a ser uma das Unidades de Conservação do Estado do Pará financiadas pelo Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), do Ministério do Meio Ambiente.
Nos estudos que antecederam o Plano de Manejo, foram registradas 88 espécies de peixes, 31 de anfíbios e 34 de répteis na REBIO Maicuru. Na herpetofauna, uma espécie de perereca foi registrada pela primeira vez no Brasil (Phrynohyas hadroceps) e outra pela primeira vez no Pará (Scinax garbei). Entre as aves, 302 espécies foram registradas para a REBIO. Entre elas, o uoiraçu-falso (Morphnus guianensis) integra a lista da IUCN como espécie vulnerável. Trinta e três espécies de mamíferos foram registradas na REBIO Maicuru, sendo que 3 delas estão em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção – onça pintada (Panthera onca), suçuarana (Puma concolor), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla).
Quanto a flora, foram registradas 88 espécies de pteridófitas e 306 de fanerógamas. Neste último grupo, das angiospermas conhecidas como existentes na REBIO, 6 estão na lista de espécies ameaçadas de extinção no Pará – por exemplo, o acapu (Vouacapoua americana), e 4 são consideradas ameaçadas pela IUCN.
*Com informações do Ideflor-Bio
