Semas habilita Garrafão do Norte para análise e validação de CAR
Com a finalização desse processo, o município está apto a exercer a análise do cadastro de imóveis rurais, fortalecendo os processos de regularização, agilizando os procedimentos de licenciamento e favorecendo o meio ambiente local
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu o processo de habilitação do município de Garrafão do Norte, nordeste do estado, para análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dessa forma, o município se torna o 37º município paraense apto para o processo. O estado do Pará, por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e do Programa Regulariza Pará, já cumpriu com antecedência de mais de um ano a meta do PEAA de habilitar 36 municípios para realizar a análise do CAR.
Com a finalização do processo de habilitação, o município está apto a exercer a análise do cadastro de imóveis rurais, fortalecendo os processos de regularização, agilizando os procedimentos de licenciamento e favorecendo o meio ambiente local, com benefícios aos produtores rurais e à administração municipal.
Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a validação do CAR é hoje uma condição fundamental para o produtor rural. "O CAR hoje é uma condição especial de acesso a políticas públicas de todas as formas. Com a validação do CAR, o produtor pode acessar diversos benefícios em que se exige o CAR e com o município habilitado, o produtor tem condições de solicitar diretamente ao município a análise e a validação do CAR. Então, a habilitação do município para análise e validação do cadastro é fundamental para que esses benefícios possam chegar até os produtores da região. Ao habilitar técnicos para análise do CAR, a Semas contribui com o avanço da agenda de regularidade ambiental", afirmou.
Marcelo Mangueira, secretário de Meio Ambiente do município, destaca que o benefício acarretado para os produtores rurais com a habilitação de Garrafão do Norte em análise e validação de CAR se estende à economia de toda a região. "Para que as agências bancárias possam dar andamento aos processos de crédito ao produtor rural, um dos critérios hoje é a análise e aprovação do CAR. Aqui mesmo na Semas municipal tem muito processo de crédito bancário que está parado porque o CAR é provisório, ainda não foi analisado. Então, esta oportunidade que o Estado está dando pra gente em relação à análise e aprovação do CAR vai facilitar muito a liberação do crédito e consequentemente vai dar uma alavancada na economia do município com essa liberação. Então, é primordial a capacitação para a análise."
Estratégia
A habilitação faz parte da estratégia do governo estadual de promover a descentralização da gestão ambiental e, desta forma, garantir protagonismo aos municípios na análise e validação do Cadastro Ambiental Rural. Os municípios que conseguem atender os requisitos previstos na Instrução Normativa Semas (I.N. Semas) nº 09/2019 são habilitados e podem contribuir com a regularização dos imóveis rurais, fortalecendo o licenciamento das atividades agrossilvipastoris que podem se instalar nas áreas de uso das posses e propriedades rurais de competência do município. Desta forma, podem viabilizar benefícios para o meio ambiente local, ao ordenamento rural, aos produtores rurais e administração municipal, ampliando as análises e serviços que passam a ser desenvolvidos nas secretarias municipais de meio ambiente.
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro gera uma base de dados para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
Treinamento
O treinamento dos técnicos de Garrafão do Norte foi realizado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas. Técnicos de secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Ourém, Nova Esperança do Piriá e Capitão Poço também participaram da capacitação e, em breve, estes municípios também devem estar habilitados. "A atividade de capacitação está prevista no Programa Regulariza Pará e a gente está fazendo a parte toda de sistema de informação geográfica e de análise no sistema do CAR", afirmou Marcelo Pimentel, técnico da Semas.
