Adepará lança a 3ª Edição do Manual de Orientação Processual aos estabelecimentos
A Agência de Defesa Agropecuária atualizou a publicação que estabelece e rege as diretrizes para a preservação da saúde pública, por meio da qualidade alimentar
O Manual da Adepará se destina a técnicos e produtores rurais Gerência do Serviço de Inspeção Estadual (GSIE), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), atualizou o Manual de Orientação Processual do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que estabelece e rege diretrizes para a preservação da saúde pública, por meio da qualidade alimentar, e para a defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos.
De acordo com a Adepará, o Manual de Orientação é direcionado principalmente aos responsáveis técnicos, médicos veterinários, produtores rurais quem pretende reformar, construir ou iniciar um processo na indústria de processamento de origem animal, seja no setor de carne, laticínios ou pescado, é necessário ter acesso ao regulamento.
A publicação, conforme ainda a Agência de Defesa Agropecuária, tem por finalidade a orientação dos estabelecimentos quanto ao registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e a padronização do processo de análise realizado pelos fiscais estaduais agropecuários.
Além da garantia de segurança alimentar aos consumidores paraenses, a Gerência do Serviço de Inspeção da Adepará, através do Manual, busca cumprir as legislações estaduais e federais com a elaboração de orientações técnicas para a aprovação de funcionamento de estabelecimentos de produtos de origem animal e subsidiar os profissionais da Agência em suas atividades de inspeção.
A Adepará destaca que para obter o registro de estabelecimento de produtos de origem animal é necessário cumprir as normas de aprovação que constam no manual, o que comprende etapas, como procedimentos para instalação do Serviço de Inspeção Estadual, aprovação de projetos de ampliação e reforma de estabelecimentos registrados no SIE, aprovação do registro de produto (rotulagem), entre outras fases estabelecidas no processo.
A Agência, por meio do SIE, adota estratégias que objetivam assegurar a integridade dos produtos e a defesa alimentar do consumidor do estado do Pará, tais como: a integração com os órgãos de fiscalização federal, estadual, municipal e o Ministério Público, que desenvolvem e apoiam as ações de fiscalização e repressão à clandestinidade dos produtos de origem animal.
A Adepará e instituições parceiras também atuam na verificação da aplicabilidade dos métodos de controle higiênico e sanitário; e do Procedimento Padrão de Higiene Operacional e de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, que visam aprimorar o sistema atual com a consequente melhoria da qualidade e da inocuidade dos produtos; o monitoramento da qualidade e inocuidade dos produtos, através de análises laboratoriais; o registro de estabelecimentos industriais, produtos e respectivos rótulos; e a orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das legislações vigentes
Além da Adepará e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal também são reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), pelos órgãos de meio ambiente, pelo Ministério da Justiça; assim como pelo Códex Alimentarius.
SERVIÇO
Para ter acesso ao Manual de Orientação Processual, basta acessar o site da Adepará, no campo Áreas / Inspeção Animal / Manual de Orientação Processual.
