Semas lança edital para formar o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas
Entre as atribuições do Coges-Clima também está a administração do Plano Estadual Amazônia Agora, que norteia a política ambiental do Pará
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado, o edital de chamamento para composição do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima), que irá administrar o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, incluindo o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que norteia a política ambiental do governo do Estado.
O edital convoca representações da sociedade civil que atuam na agenda climática. O Comitê contará com a participação de setores produtivos, técnico-científico e outros segmentos que participam dos debates sobre mudanças climáticas e desenvolvimento de baixas emissões de carbono.
O trabalho do Conselho Gestor é essencial para as políticas públicas relacionadas ao clima
O edital abre vagas para dois representantes de organizações não governamentais; um representante de organizações representativas de indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais; um representante de instituições e um representante do setor produtivo. Os membros do Coges terão mandato de um ano, sendo permitida a recondução.
As inscrições para compor o Coges-Clima ocorrerão exclusivamente de forma on-line, pelo preenchimento do formulário disponível na plataforma “Google Forms”, pelo link: https://forms.gle/FLEEMQ3KHQLF3F9Y9. As inscrições poderão ser realizadas a partir de meia-noite do dia 25 de novembro de 2021, até as 23h59 do dia 24 de dezembro de 2021.
Eficiência - Segundo o titular da Semas, Mauro O'de Almeida, o Comitê vai incrementar a aplicação do Plano Estadual Amazônia Agora. "A criação deste Comitê vai dar mais eficiência para o Plano Estadual Amazônia Agora, já que quem vai fazer toda a gestão do Plano é o Comitê. O Plano Amazônia Agora é o plano setorial de uso da terra e floresta da política do sistema de clima do Estado do Pará. Todos os instrumentos do Plano, Comando e Controle, Regulariza Pará, Territórios Sustentáveis, são instrumentos da própria PEMC (Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará), a política de clima. Acompanhamento, metas, planejamento, novos projetos, tudo isso está previsto como competência do Coges. Atualmente, quem estava fazendo isso era a Semas, em parceria com outros órgãos executores", informou o secretário.
"A gestão participativa para implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas é um dos pilares para a superação dos desafios relacionados à agenda ambiental e climática", completou Mauro O'de Almeida.
A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará foi instituída no ano passado, pela Lei Estadual nº 9.048/2020. Entre seus objetivos, se destaca a aliança do desenvolvimento econômico às políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Outras informações e uma cópia do edital e de seus anexos podem ser acessadas no endereço eletrônico: https://www.semas.pa.gov.br/editais/edital-de-chamamento-publico-no-0022021-nugacsagrhsemas/.
