Pará lança Plano de Políticas Públicas de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Fruto da contribuição coletiva, ferramenta deve contribuir para o combate ao preconceito
No Dia Nacional da Consciência Negra, neste sábado (20), o Pará sai na frente na defesa dos povos tradicionais de matriz africana e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) destaca o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas voltado para a temática. Conduzida pela Segup, através da Diretoria de Prevenção e Violência (Diprev), a ferramenta é fruto da articulação com os Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (POTMA) e diversos órgãos estaduais e entidades.
O governador Helder Barbalho sanciona o Plano Estadual e o Estatuto de Igualdade Racial, aprovado pela Assembleia do Estado do Pará (Alepa), em cerimônia solene às 19h, deste sábado (20), no Theatro da Paz, em Belém.
A Secretaria enfatiza que o Pará será o primeiro estado brasileiro a implantar o plano, que reúne um conjunto de políticas públicas direcionadas ao combate a crimes relacionados à intolerância religiosa e à defesa e proteção de direitos dos povos de matriz africana. O objetivo do governo do Estado, a partir do plano estadual, é o de assegurar o acesso a direitos e a promoção da tradição africana.
O documento prevê a definição de objetivos e de iniciativas destinados à implementação e monitoramento das políticas prioritárias dos POTMA. Para o religioso de matriz africana, advogado e militante do movimento negro, Edson Catendê, o plano aponta um novo horizonte de educação da sociedade e coloca o Pará à frente de outros estados no combate ao racismo
“Este plano traz a grandiosidade da diversidade afro-amazônica para o centro do debate e busca estabelecer um diálogo com a sociedade, no sentido de deseducar do ódio e educar ao respeito. Esperamos que o Plano Estadual seja um marco legal e que possa se efetivado realmente”, analisa Catendê.
Do grupo de trabalho e revisor do conteúdo, o diretor da Diprev, coronel Helton Morais, considera que o lançamento do plano demonstra, sobretudo, o avanço da segurança pública nos processos de atendimento a determinados crimes, em nível prevencional e de repressão.
“É um motivo de orgulho muito grande fazermos parte de uma gestão inclusiva, que entende que a inclusão é o caminho. O cuidado, a humanização, o tecnicismo, isso tem sido uma premissa da segurança do Estado do Pará e, no campo prevencional, voltado para grupos vulneráveis não é diferente”, ressalta o diretor
Construção e consolidação
A construção do plano teve início no Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), após o recebimento de um relatório destacando as inúmeras ocorrências de intolerância religiosa, racismo e injúria racial. A partir de foi decidida a instituição do comitê voltado para a construção do plano de enfrentamento à violência contra os povos tradicionais de matriz africana.
O comitê, em outubro deste ano, iniciou diversas reuniões com todos os segmentos que atuam como o tema transversal da violência contra os povos de matriz africana. Assim, de forma colaborativa e coletiva, nasceu o plano estadual de políticas públicas, que possui, além da Segurança Pública, a participação das secretarias de Estado de Educação (Seduc), Saúde (Sespa) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Na área da Segurança Pública, o plano propõe a formação continuada dos agentes, além da revisão do conteúdo programático junto aos setores de ensino dos órgãos de segurança pública. “Precisamos fazer essa capacitação para que haja novas percepções em nível sempre de tolerância e o respeito à diversidade é uma das ferramentas”, aponta o diretor da Diprev.
Outra ferramenta proposta no documento diz respeito à repressão que será realizada junto aos comandos de unidades de área, nas grandes unidades, em batalhões, grupamentos e delegacias através de cartilhas educativas com a socialização de informações.
A elaboração do plano também contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), Ouvidoria, Guardas Municipais de Belém e Ananindeua, e de grupos de matriz africana
Para a sua construção foi utilizada a Etnometologia, que propõe a solução de problemas a partir de propostas indicadas pelos grupos de pessoas que fazem parte da problemática. Assim, a participação dos grupos ligados à causa é imprescindível.
“O que está ali em termos de conteúdo são as dores deles expressas e a nossa compreensão e percepção para poder encaminhar e de que modo resolver ou mitigar as problemáticas que levaram a essas dores”, disse coronel Helton.
*Texto de André Macedo (Ascom / Segup)
