COP26: Estratégias ambientais do Governo do Pará mostram urgência da proteção da Amazônia
Governador Helder Barbalho e comitiva apresentaram programas, projetos e ações já implementados pela gestão estadual
Uma agenda voltada à economia verde foi apresentada pelo Governo do Pará na COP 26, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada na cidade de Glasgow, na Escócia. O governador do Pará, Helder Barbalho, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, apresentaram os desafios e as diversidades econômicas e sociais, buscando recursos para possibilitar iniciativas e projetos que viabilizem a preservação da floresta amazônica, especialmente no território paraense, e melhor qualidade de vida para a população.
Foram dias de debates produtivos sobre a Amazônia, quando gestores mantiveram contatos com diversas instituições, autoridades e empresas, firmando parcerias internacionais para financiar a conservação da floresta amazônica, direcionadas para a implementação de práticas sustentáveis aliadas ao desenvolvimento socioeconômico e cidadania às comunidades amazônicas. Tudo com ênfase na mobilização e integração para o alcance da emissão líquida zero.
Planos e Programas estaduais foram apresentados diariamente para comunidades científicas, empresariais e governamentais, buscando investimentos tecnológicos em ciência e bioeconomia, entre outras áreas estratégicas e normativas, como a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas no Pará.
Pioneirismo - O Pará chegou à COP 26 como o primeiro estado brasileiro a ter uma Estratégia Estadual de Bioeconomia, com decreto de criação assinado em 18 de outubro de 2021 pelo governador Helder Barbalho e pelo secretário Mauro O’de Almeida, durante o Fórum Mundial de Bioeconomia. O Pará lidera a construção de um Plano Estadual de Bioeconomia como um processo de desenvolvimento social, econômico e ambiental.
O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) também foi exposto com seus quatro pilares de sustentação: a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, para redução de áreas desmatadas; Territórios Sustentáveis – Programa de eficiência para as cadeias produtivas, assistência técnica e abertura de crédito; Programa Regulariza Pará, de regularização fundiária e ambiental, e Financiamento Climático, com estímulo à relação entre o público e o privado, por meio do Fundo Amazônia Oriental (FAO) – plataforma financeira em ação no Pará, com gestão público-privada.
Como modelo de financiamento climático no Estado, o BanparáBio, foi apresentado para a comunidade internacional como o aporte de recursos financeiros para pequenos e médios produtores rurais, que trabalham com bioeconomia.
“A Amazônia brasileira detém próximo de 25 milhões de pessoas. Ao tempo em que estamos diante do maior bioma tropical do planeta, da maior bacia hidrográfica do mundo, temos milhões de pessoas que precisam nela conviver, e a nossa busca é harmonizar esta vivência. É preciso diálogo para conciliar as oportunidades e transformar a vocação de uma iniciativa meramente extrativa, que envolve o processo de destruição ambiental, para um conceito sustentável, de preservação”, ressaltou o governador Helder Barbalho, líder do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, que reúne os nove governadores da Amazônia Legal.
O Programa SeloVerde, com rastreabilidade, busca maior eficiência na cadeia pecuária; a Estratégia de Redução de Emissões de Carbono, no âmbito do Race to Zero, e outras apresentações geraram bons resultados, como o Memorando de Entendimento (MoU) junto à Emergente em nome do Consórcio Amazônia Legal.
Resultados - Helder Barbalho participou da Assembleia Geral da Under 2 Coalition, iniciativa de governos subnacionais que visa à redução de emissões de gases de Efeito Estufa até 2050. O Pará foi anunciado como membro efetivo da coalizão durante a Conferência Climática da ONU.
Em outra reunião da Assembleia Geral da Coalizão Under 2, o titular da Semas participou dos debates sobre Financiamento de estados e regiões latino-americanas para Zero Líquido. “Nós precisamos transformar a utilização dos recursos naturais em riquezas, e tornar mais eficiente a utilização dos mesmos. De tal modo, nos últimos anos criamos a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e implementamos o Plano Estadual Amazônia Agora, que inclui um eixo de estratégia de desenvolvimento, de diminuição de gases de efeito estufa, mas também de restauração florestal”, reforçou Mauro O’de Almeida.
O Governo do Pará anunciou durante a COP 26 que vai lançar um programa com recursos de R$ 472 milhões para a bioeconomia, sendo R$ 400 milhões voltados ao financiamento de pequenos produtores rurais, agroindústrias e comunidades tradicionais. Além disso, serão investidos R$ 72 milhões na criação do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, para investimentos em pesquisas e estímulos a novas ações.
O Pará encerra a COP 26 com várias conexões de impacto entre Governos amazônicos e investidores na área de clima e floresta, com interação e articulação voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
Desenvolvimento Socioeconômico - O Programa Territórios Sustentáveis (TS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é a estratégia estadual de transição para a economia de baixas emissões nas áreas pressionadas pelo desmatamento. O programa visa à conservação do capital natural; à promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do estado, e à recuperação de áreas alteradas e degradadas.
O TS tem coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), mas trabalha de maneira integrada com outras secretarias e órgãos ligados ao meio ambiente, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Banco do Estado do Pará (Banpará).
A Emater, desde agosto de 2020, atua nos municípios de Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu, na região Sudeste. Até outubro a Emater já havia cadastrado 745 famílias como beneficiárias no projeto, das quais 435 propriedades estão aptas ao desenvolvimento produtivo. Foram realizadas 1.180 visitas técnicas às propriedades; elaborados 696 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e retificados 211; assinados 246 termos de adesão ao projeto; aplicados 246 questionários para o diagnóstico das propriedades ; emitidas 72 declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf /DAP) e elaborados 26 Planos de Recuperação Ambiental.
A equipe técnica da Emater envolvida no trabalho passou por sete capacitações para atuação no Programa Territórios Sustentáveis, com abordagens como implantação de viveiros e práticas em restauração florestal.
Práticas sustentáveis - A Sedap está contribuindo com a recuperação de áreas degradadas na Amazônia. O titular da Secretaria, Giovanni Queiroz, disse que o Programa Territórios Sustentáveis vai ao encontro do anseio de recuperar áreas alteradas, estimulando o produtor a adotar práticas sustentáveis, como os chamados Sistemas Agroflorestais (SAFs), que resultam em florestas produtivas com frutos como cacau e açaí, e sombreamento de essências naturais da Amazônia.
“Isso é formidável, pois você oferece um retorno financeiro para o agricultor familiar de maneira extraordinária. O cacau e o açaí remuneram bem esse produtor. E tiramos aí da pobreza diversas famílias, como agricultores familiares em situações precárias. Isso foi o que o governador basicamente defendeu na COP 26”, ressaltou o titular da Sedap. A Secretaria também estimula outros segmentos produtivos de maneira sustentável, como piscicultura e bovinocultura, para melhorar a renda do produtor.
O Ideflor-Bio entra na etapa do TS após a identificação do passivo ambiental da propriedade, com ações voltadas à recomposição da área, por meio da metodologia do Prosaf, com implantação de Sistemas AgroFlorestais, que consiste no plantio de espécies florestais e frutíferas diversas em um mesmo terreno, beneficiando o desenvolvimento das plantações e contribuindo para a recuperação de áreas degradadas, envolvendo não só a reconstituição das características do solo, mas de todos os elementos naturais que favorecem e dão condições à manutenção da vida no planeta.
Em complementação às ações do TS, no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia, o Ideflor-Bio promoveu a implantação de Sistemas Agroflorestais em comunidades inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, beneficiando 34 famílias com a implantação de 32 viveiros individuais e seis viveiros institucionais, com capacidade de produção de mais de 220 mil mudas florestais e frutíferas, refletindo na promoção da recomposição florestal produtiva de 250 hectares de áreas alteradas em propriedades de agricultores familiares.
A presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, destacou a importância das ações integradas por meio do PEAA para consolidação das ações do governo do Estado, garantindo o desenvolvimento econômico e social sustentável e respeitando as características de cada comunidade. “Nossa missão é a gestão das florestas públicas visando à preservação e conservação da biodiversidade, incluindo entre suas funções a gestão da política estadual para produção e desenvolvimento da cadeia florestal, garantindo a transparência e a democratização dos benefícios trazidos por esses recursos à sociedade”, ressaltou.
Regularização Ambiental e Fundiária – O Programa Regulariza Pará, desenvolvido pelo governo do Estado, é um exemplo para o mundo de direcionamento de ações para promoção da regularidade fundiária e ambiental. A ação integra Semas, Emater, Iterpa e Ideflor-Bio.
A ação de regularização ambiental e fundiária totalizou 46.470 análises de CAR em outubro deste ano, com média mensal de 3 mil cadastros analisados. Outra ação do Programa Regulariza Pará realizada com sucesso foi a municipalização do processo de análise e validação do CAR, já que hoje o Pará possui 36 municípios habilitados nos termos da Instrução Normativa n° 09/2019.
O Ideflor-Bio também participa de maneira indireta de outras vertentes do PEAA, como o “Regulariza Pará” e o “Amazônia Viva”, fornecendo informações que podem impactar direta ou indiretamente em áreas de Unidades de Conservação ou das Florestas Estaduais sob concessão florestal.
