Pará apresenta SeloVerde para comunidade internacional como modelo de transparência 

Durante a participação do Governo do Pará na COP 26 será apresentado o “SeloVerde”, plataforma que mostra a importância da transparência para a produção e comercialização de produtos agropecuários sem o desmatamento na Amazônia, e que têm potencial para expandir para todo o Brasil. Essa iniciativa é crucial para reduzir o desmatamento e mitigar as mudanças climáticas. Por este motivo, nos últimos anos, tem havido um crescente debate sobre a criação de legislação de “due diligence” (processo de investigação de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação), acordos setoriais e aumento de requisitos ambientais em todo o mundo.

No encontro dos líderes mundiais em Glasgow, o Pará participará da apresentação da plataforma SeloVerde. O encontro é organizado pela força-tarefa GCF, CIT / Universidade Federal de Minas Gerais e será realizado no dia 08 de novembro, na Universidade de Strathclyde, a mais antiga e importante de Glasgow.

O objetivo desse workshop durante a COP é permitir que estados da Amazônia, governo federal, empresas e sociedade civil compartilhem e conheçam as soluções que estão sendo construídas e explorem oportunidades para atender à crescente demanda por transparência. Após este workshop, esperamos construir um melhor entendimento da lacuna entre as demandas de transparência de investidores e compradores internacionais, por um lado, e as soluções já implementadas e em desenvolvimento no Brasil.

Entenda o que é o Selo Verde

O Governo do Estado do Pará e o Centro de Inteligência Territorial (CIT)/UFMG, através de Acordo de Cooperação Técnica, desenvolveram a Plataforma SeloVerde, que disponibiliza dados da produção agropecuária e adequação ambiental por propriedades rurais com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e permite incorporar informações sobre uso da terra por diversos órgãos estaduais do Pará em um banco de dados integrado com o objetivo de se combater o desmatamento ilegal, promover a regularização fundiária e prover de um modo transparente a rastreabilidade da produção agropecuária.

Trata-se da primeira plataforma de dados cruzados no país com foco no controle socioambiental de propriedades rurais, fruto de uma década de pesquisa e integração de informações do Ibama, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), do Inpe, entre outras entidades.

“O grande diferencial do SeloVerde no combate ao desmatamento é um quesito que hoje é extremamente importante pro mercado, como pra sociedade que é a questão da transparência. A partir desse ponto é possível identificar se aqueles produtos que estão no mercado como o grão, gado, madeira estão vindo de áreas desmatadas ilegalmente ou não. O objetivo da ferramenta não é punir ou apontar erros, mas sim buscar soluções no que diz respeito ao modo de produzir”, destacou Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. 

Cerca de 60 a 65% do desmatamento no estado do Pará assim como na Amazônia como um todo são oriundos da atividade pecuária. “Então, no momento que se consegue fazer a identificação daqueles produtores que estão trabalhando de forma irregular, é mais fácil realizar um trabalho voltado para essa parcela de produtores que precisam da regularidade ambiental”, completou Andrea Coelho, assessora da Semas. 

A expectativa do estado ao levar o selo verde para a COP26 é estimular os outros estados da Amazônia legal e também o Brasil a adotarem esta ferramenta como um aliado no combate ao desmatamento ilegal na região. “A partir dessa transparência os produtos de origem Amazônia com certeza terão muito mais aceitação do mercado interno e externo e a sociedade passa a dar credibilidade para o que os governos estão fazendo no combate ao desmatamento”, ressaltou Andrea. 

Dessa forma, tanto o produtor rural quanto grandes compradores poderão rastrear os dados da cadeia para saber a procedência dos animais. Por meio do Selo Verde, é possível saber se um produtor está revendendo gado de oriundos de propriedades que cometeram desmatamento ou outras ilegalidades. A plataforma faz uma análise automática de quase 250 mil imóveis no Pará.

“O Pará espera ser modelo, espera estimular os demais estados a fazerem isso porque o desmatamento na Amazônia não pode ser algo de um estado sub nacional só, pra dar certo todos precisam estar trabalhando conjuntamente então se você tem instrumentos que são eficientes, que dão credibilidade a tudo que está sendo feito a aceitação será positiva”, acredita o titular da Semas. 

COP 26 

O evento irá reunir autoridades, integrantes do setor privado, representantes do governo do Pará e do governo Brasileiro para discutir a relação entre a transparência, produção, investimento e comércio internacional livre de desmatamento. 

“Esse tema é muito significativo para a COP 26, por que neste ano estão sendo debatidos no Reino Unido uma legislação específica pra poder monitorar as exportações principalmente de carne e soja do desmatamento, assim como a União Europeia e os Estados Unidos. A França já possui uma legislação desse gênero e que até mesmo está levando processo contra alguns gigantes supermercados do país. Então é o momento do Brasil apresentar a suas soluções, principalmente com a liderança dos estados, e o Pará tem essa liderança com o Selo Verde e pode a moldar o debate e garantir que as tecnologias brasileiros sejam de fato utilizados como ponto de referência para avaliação socioambiental das importações”, professor Raoni Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

O Pará é sem dúvida um modelo para os outros estados, além de ser um padrão para os outros países. “O Brasil é um país que já possui as bases de um sistema de monitoramento e rastreabilidade da produção que é universal, todos os produtores precisam participar e isso é um modelo significativo para outros países também. Então a ideia é que isso possa ser discutido não só pra convencer os países compradores do Brasil que o modelo brasileiro é o melhor mas também para que todos os países que estão com essa mesma problemática possam avançar”, reforçou Rajão.