Supremo Tribunal Federal equipara injúria racial a racismo e torna o crime imprescritível

Na tarde desta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, que agora, a injúria racial passa a ser equiparada ao crime de racismo e se torna imprescritível, ou seja, possível de punição a qualquer tempo. Os ministros julgaram um caso ocorrido em 2013, depois que uma mulher de 79 anos, ofendeu com palavras racistas uma frentista de um posto de gasolina. 

De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente à raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Já o racismo é uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos, discriminando toda a integralidade de uma raça. 

No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é a articuladora de políticas públicas voltadas à população negra. Vinculada ao Programa Raízes, a Gerência de Promoção da Igualdade Racial, atua no combate de todas as formas de violência expressas em discriminação racial, étnica e intolerâncias correlatas. A Secretaria atua em campanhas educativas, eventos e debates junto às instituições governamentais e entidades não governamentais visando o fomento de políticas públicas à promoção da política da igualdade racial. 

“Até ontem, a maioria dos crimes de racismo era tratado como injúria racial, o que diminuía a punição e, consequentemente, não combatia a prática racista. Com o STF considerando injúria racial como um tipo de racismo, e portanto, tornando a conduta um crime imprescritível, temos mais uma ferramenta de combate a uma situação ainda tão latente em nossa sociedade”, é o que afirma a gerente da GPIR, da Sejudh, Vanessa Moura Bastos.

Além da Igualdade Racial, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do programa Raízes, também atua em questões relacionados aos povos indígenas e comunidades quilombolas.