Jucepa garante isenção por 30 dias da taxa para abertura de empresas no Pará
Iniciativa do Governo do Estado, viabilizada pela Junta Comercial do Pará (Jucepa), passa a valer a partir do dia 1º de novembro de 2021, em comemoração aos 145 anos da autarquia
Não haverá cobrança de taxa de abertura de novas empresas no Pará pelos próximos 30 dias. A iniciativa do Governo do Estado, viabilizada pela Junta Comercial do Pará (Jucepa), passa a valer a partir do dia 1º de novembro de 2021, em comemoração aos 145 anos da autarquia. A medida visa fomentar a economia nesse período de retomada das atividades e a geração de emprego e renda.
Cilene Sabino, presidente da Junta Comercial, ressaltou que ação é importante para os empreendedores, devido à necessidade de melhorar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos.
"O pré-requisito para ter acesso a essa vantagem é a vontade de abrir uma empresa, sair da informalidade, empreender no Pará. Estamos em uma crise mundial, precisamos movimentar a economia, desta forma. reunimos o Colegiado de Vogais, que é representado pela sociedade civil, fizemos o estudo de viabilidade e verificamos que havia como garantir esse benefício para a sociedade e para o empreendedor", detalhou a titular da Jucepa.
Desta forma ficam isentos do pagamento do preço público até 30 de novembro, os atos de inscrição de empresário, constituição de sociedade empresária e de cooperativas. Segundo o gerente de Projetos da Jucepa, Aiua Reis, os valores do preço público variam de R$ 211,00 a R$ 548,00.
“Aumentar o número de empresas ativas é uma das formas mais eficientes de tornar uma economia pujante. A grande maioria da nossa economia é formada por micro e pequenas empresas. Quando a quantidade de registros aumenta, temos mais renda circulando, geração de mais empregos e implemento econômico”, finaliza Aiua Reis.
Desburocratização
A presidente da Junta, Cilene Sabino informou que o órgão tem criado mecanismos para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais, que existem, de fato, mas não existem de direito, porque não têm o registro formal na Jucepa. Desta forma no mês de aniversária a Junta Comercial se lança também de forma pioneira no Brasil, o Radar Empresarial. Uma plataforma de monitoramento de pessoa física e jurídica com registro no Estado.
A plataforma vai dar acesso a todo e qualquer arquivamento de ato de uma pessoa jurídica específica ou de todas as empresas vinculadas a uma pessoa física. Nessa situação você pagará uma mensalidade no valor de R$ 25 reais para física e R$ 35 reais para ter o aviso em tempo real de qualquer arquivamento que ocorra na figura da pessoa jurídica monitorada, o que, segundo a Jucepa, trará benefícios para os empreendedores.
“O Governo do Estado busca, cada vez mais, cria estratégias para fomentar a economia paraense. Estamos de portas abertas para que os empresários venham fazer o registro das suas empresas”, ressalta Cilene Sabino.
Desde 17 de fevereiro de 2020, a Jucepa adotou o funcionamento 100% digital. De qualquer lugar do mundo, com acesso à internet, um empresário consegue fazer o registro da sua empresa na Jucepa e qualquer procedimento de alteração, recebimento de orientações etc.
Outra medida em vigor na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) é a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional. Com esta decisão, o processo de abertura e legalização de empresas ganha mais agilidade, já que apenas as respostas imediatas e automáticas podem ser exigidas no processo.
A Jucepa destaca que a medida é facultativa para o usuário. Assim, o empreendedor poderá realizar o procedimento da pesquisa prévia de viabilidade locacional se esta for sua opção, mesmo que esteja dispensado deste procedimento.
"Abrir um empreendimento não pode ser uma dor de cabeça para o cidadão. E é por isso que estamos simplificando o processo de registro empresarial em todas as camadas, com atenção especial aos micros e pequenos empreendedores”, afirma a presidente da Jucepa. “Todas essas medidas têm um importante objetivo, que é simplificar e melhorar o ambiente de negócios no Pará”, complementa ela.
Serviço:
Os atendimentos presenciais da Junta continuam sendo agendados, tanto o dia quanto o horário, por meio do site www.jucepa.pa.gov.
Os atendimentos cumprem todas as medidas sanitárias e protocolos de saúde determinados contra a pandemia da covid-19. No site, é possível ainda esclarecer dúvidas na opção Suporte ao Cliente ou pelo chat, que funciona das 8h às 13h.
A Junta Comercial do Estado do Pará funciona na avenida Magalhães Barata, 1.234, entre a travessa Castelo Branco e a avenida José Bonifácio, em Belém
