Semas faz treinamento de servidores de secretarias municipais de meio ambiente em análise e validação de CAR
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promove constante capacitação de servidores de secretarias municipais de meio ambiente para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em treinamentos promovidos pelo Programa Regulariza Pará, um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a política ambiental do Governo do Estado. A qualificação é direcionada tanto para técnicos de municípios já habilitados para análise de validação de CAR, quanto para os que ainda estão em processo de habilitação.
Nos últimos dias 13 e 14, a secretaria promoveu reuniões com equipes das secretarias municipais de meio ambiente de São Geraldo do Araguaia, do sudeste do Estado, e de São João da Ponta, da região nordeste. Também participaram o prefeito de São João da Ponta, Floriano Coelho, além de representantes do Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp).
Participantes do treinamento promovido pelo Programa Regulariza Pará
Durante os encontros, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, debateu temas de interesse da gestão ambiental local. Entre os assuntos tratados, os critérios para assinatura do termo de adesão para inscrição de CAR, os requisitos de habilitação à análise do cadastro, formas de melhorias dos índices de repasse do ICMS Verde, possibilidades de treinamentos a equipes locais e discussão de formas de acesso a projetos que fomentam a regularização ambiental e a recuperação florestal.
"Estamos capacitando técnicos dos municípios para que eles possam efetuar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural. A municipalização do CAR é uma das estratégias delineadas pela Semas para fazer avançar a agenda de regularização ambiental no Estado. Hoje, nós já temos 34 municípios habilitados a realizar a análise e a validação do CAR”, afirmou o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos. "Essas reuniões com gestores e técnicos integram as metas de fortalecimento do engajamento municipal previstas na matriz de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Regulariza Pará", completa o Secretário.
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. O CAR gera uma base de dados para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. A municipalização da análise e validação do CAR é uma das ações estratégicas do Regulariza Pará.
Especialização - Em outubro, oito servidores da Semas concluíram o curso de especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Universidade Federal Rural da Amazônia, em ação da secretaria para qualificar a implementação das políticas ambientais ligadas à regularização rural. Os trabalhos de conclusão de cursos dos servidores abordaram temas relevantes sobre os instrumentos desenvolvidos na Semas em ordenamento, regularização, gestão e licenciamento ambiental, associados às ferramentas de geotecnologia, sensoriamento remoto, processamento digital de imagem e regularização fundiária.
A qualificação dos servidores nas áreas de atuação do Plano Estadual Amazônia Agora faz parte da estratégia de aperfeiçoamento da equipe para uma prestação eficiente dos serviços prestados pelo órgão ambiental. Os servidores estão lotados na assessoria técnica e nas diretorias de geotecnologias, licenciamento ambiental, gestão agrossilvipastoril e de ordenamento, educação e descentralização da gestão ambiental.
Seringueiros - Já nesta quinta-feira (21), o Programa se reuniu com representantes do Conselho Nacional dos Seringueiros na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O objetivo deste encontro foi o de criar um grupo de trabalho para discutir a regularização ambiental de territórios coletivos.
