Governo do Estado incentiva a proteção de pessoas acima de 60 anos
Um conjunto de secretarias e órgãos estaduais promovem iniciativas e projetos que asseguram direitos às pessoas da chamada melhor idade
No dia 1º de outubro é celebrado o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade. A chamada melhor idade é um desafio por aparecimento de enfermidades, além de questões sociais como ocorrência de violências físicas e psicológicas. O Estatuto do Idoso é o mecanismo que orienta direitos e deveres às pessoas com mais de 60 anos de idade.
No Pará, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) conduz o Programa Vida Ativa na Terceira Idade, desde 1999 em execução com o objetivo de atender esse público, proporcionando o acesso à atividade física de forma orientada, possibilitando com isso qualidade de vida e o fortalecimento da autoestima.
“É um programa apoiado nos direitos fundamentais e nas leis vigentes em atenção à pessoa idosa. Sabemos que uma grande parcela da população mundial é formada por pessoas idosas. No Pará, cerca de 8 milhões de pessoas já atingiram a terceira idade, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em razão disso, o Governo do Estado visa a criação de estratégias a fim de garantir o envelhecimento com qualidade e a construção de um novo modelo de ações esportivas e lazer”, explica Márcia Reis, coordenadora do programa Vida Ativa na Terceira Idade.
São cerca de dois mil idosos cadastrados em quatro núcleos: Tuna Luso Brasileira, Escola Barão do Triunfo, Escola de Educação Física da Uepa e Associação dos Servidores da Assembleia Paraense (Asalp). Dentre as modalidades oferecidas, estão a prática de hidroginástica, ginástica, aerodança, ritmos, alongamento, treino funcional e memorização. As aulas são feitas sob a orientação de professores de Educação Física e supervisionadas por técnicos em Gestão de Esporte e Lazer.
Com as ações são proporcionadas práticas esportivas, culturais e de lazer, integração com seus pares, além da prevenção de doenças e reabilitação, melhoria da qualidade de vida e da vontade de viver. “Queremos trazer o público de volta para a sociedade, fazer com que essas pessoas se sintam valorizadas e capazes de construir a sua cidadania juntamente com familiares e parceiros sociais”, frisa Márcia.
Justiça e Direitos Humanos
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) dispõe da Gerência de Proteção ao Idoso, que tem como missão desenvolver ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa. A gerência atua em parceria com instituições governamentais e não governamentais e tem participação efetiva no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-PA) - órgão de controle e fiscalização das políticas públicas para esse segmento.
Um dos projetos desenvolvidos pela gerência é o 'Vou envelhecer, e você?' realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Por meio dele, a gerência realiza ações de conscientização voltadas para alunos do ensino fundamental, oferecendo orientações sobre valorização do idoso, processo de envelhecimento e Estatuto do Idoso.
Segurança
A Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, vinculada à Polícia Civil, realiza ações de prevenção e combate a crimes contra maiores de 60 anos. O órgão recebe e apura denúncias e ocorrências que envolvam maus-tratos. “As nossas atribuições são de um policial civil com alguns acréscimos. Investigamos possíveis delitos cometidos contra pessoas idosas. Trabalhamos basicamente em cima do Estatuto do Idoso e sempre coadunando com a Constituição Federal, com o Código Penal, visando garantir os direitos dos idosos previstos em lei”, explica a titular da delegacia, Claudia Renata Guedes.
Entre as ações estão visitas a locais onde existem denúncias através de requisições do Ministério Público ou demandas espontâneas de familiares de idosos ou terceiros em relação a possíveis delitos, como maus tratos e desvio de proventos. “O nosso trabalho é contínuo, saímos uma vez por semana realizando visitas domiciliares com a equipe composta pela autoridade policial, investigadores, assistente social e um corpo técnico composto por estagiários de Serviço Social. Seguimos em diligência e realizamos uma entrevista em particular com o idoso, onde ele tem oportunidade de externalizar como é o seu dia a dia, fazendo reclamações, queixas ou algum conflito familiar”, acrescenta a delegada.
A delegacia também realiza campanhas de conscientização ao longo do ano, como webnars, rodas de conversa, visitas e palestras. Além de 1º de outubro, o junho lilás e o mês de dezembro são marcados por ações em defesa dos idosos.
Denúncias
Possíveis delitos podem ser denunciados por meio do 181 ou disque 100, ou 190, ou através do aplicativo Iara (91) 98115-9181, que permite anexar arquivos de áudio, vídeo, imagens e documentos.
