Cepa celebra conquistas para atendimento de pessoas com autismo
Desde que foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, a lei 9.6061/2020 tem permitido a realização de ações inclusivas que integram a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No mês da Conscientização para o Autismo, a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa) destaca conquistas que beneficiam pessoas diagnosticadas e seus familiares.
Nayara Barbalho, titular da Cepa, enfatiza que em um ano e meio de trabalho foram registrados grandes avanços. “O balanço foi extremamente positivo, principalmente se considerarmos que estamos vivendo uma pandemia. Implementamos a primeira base de dados sobre o autismo no Estado, assim como um novo modelo de atendimento baseado em evidências científicas, abrimos novas vagas de atendimento, fizemos capacitação de servidores em 14 municípios paraenses, promovemos eventos científicos na Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo”, pontua a coordenadora.
Atendimento NateaA Coordenação é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e oferece assistência no Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Natea). “Desde a instituição da Lei Nº 9.061 em 2020, temos investido na criação e estabelecimento de estratégias e ações para garantir a proteção dos direitos das pessoas autistas. A emissão de carteiras identificando quem possui esta condição, a inauguração do NATEA e, mais recente, a realização da Semana de Conscientização para o Autismo são alguns exemplos de iniciativas que o Governo do Estado promoveu nessa área. São conquistas valiosas que demonstram a importância de assegurar os direitos e garantias fundamentais da pessoa com TEA”, afirma o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.
Nayara BarbalhoNayara adianta os próximos passos vislumbrados dentro da política estadual. “Para o futuro temos planejado a ampliação do número de vagas e do modelo de atendimento, o atingimento de todas as faixas etárias, de todo o público de pessoas com TEA, novas parcerias para que possamos trabalhar uma política intersetorial e que atenda diversas áreas para a política pública. Importante destacar que vamos publicar modelos de protocolos com equipes multidisciplinares. Estamos trabalhando nisso para que o Estado do Pará tenha consolidado o seu próprio manual para atendimento de pessoa com autismo” acrescenta a coordenadora.
Ações realizadas pela CEPA/SESPA
CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), criada pela Lei Romeo Mion, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre o TEA no Estado, com atualmente mais de 5 mil cadastros, possibilitando o planejamento de estratégias públicas para melhor atender esse público.
NATEA (Núcleo de Atenção ao TEA), primeiro modelo de atendimento baseado em Análise do Comportamento Aplicada no SUS, com 300 novas vagas, inaugurado em dezembro de 2020, já fez mais de 7 mil atendimentos.
LEI 9.214/21: retirou prazo de validade de laudo nédico que ateste TEA.
CAPACITAÇÃO através de parceria com a Escola de Governança e Universidades, 500 servidores públicos foram formados no programa Capacitar Para Incluir: Um Olhar para o Autismo.
ATUALIZAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO com o símbolo do autismo em 36 secretarias do Estado.
RETIRADA DE RG de pessoas com autismo em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
TEALENTOS: através de uma parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) ocorreu o primeiro Festival de Talentos artísticos de Pessoas com Autismo, com a participação de mais de 60 Municípios.
PARÁ CONTEA: primeiro congresso paraense sobre transtorno do espectro autista, alcançou um público de 8 mil inscritos na plataforma de cadastro e 12 mil visualizações em cada dia de evento. Capacitou a comunidade em geral em diversas temáticas sobre autismo, com evidências científicas.
PROTOCOLO ESTADUAL DE SAÚDE DA PESSOA COM TEA: um grupo de trabalho atualmente elabora o manual para atendimento de pessoa com autismo no Pará.
EMISSÃO DE DOCUMENTOS, CAPACITAÇÕES E EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM AUTISMO, em parceria com a Defensoria Pública.
PLATAFORMA DIGITAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE PESSOAS COM AUTISMO E SEUS FAMILIARES, uma iniciativa em parceria com Sebrae.
CURSO DE MUSICOTERAPIA: o primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu de Musicoterapia na Fundação Carlos Gomes para formação de profissionais que poderão atuar nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os alunos do curso realizarão estágios oferecidos pela Sespa, através do Natea, com a participação em ações, projetos e atuação direta com pessoas do espectro autista.
