Cadastro da Sefa tem mais de 90% de optantes do Simples Nacional
Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostra que, no Pará, existem aproximadamente 193 mil empreendimentos portadores de CNPJ. Deste total de pessoas jurídicas, 177 mil são optantes do Simples Nacional, recolhendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto estadual, pela sistemática instituída na Lei Complementar 123/06.
Os números revelam que 91,7% dos contribuintes com CNPJ que estão ativos no cadastro da Sefa são do Simples Nacional. A maioria - 131.500 - está registrada como microempreendedor individual (MEI). Estão fora desta estatística as empresas optantes do Simples Nacional, que pela atividade econômica não são contribuintes do Estado e recolhem somente tributos municipais. E ainda as empresas que são optantes do Simples Nacional, mas tem faturamento superior a R$ 2.520.000,00 e estão acima do sublimite do Estado.
Para o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, que é auditor fiscal de receitas, o segmento de micro e pequenas empresas tira da informalidade empreendimentos que tem potencial para crescer. “As empresas do Simples Nacional geram emprego e renda, e o mais importante é que eles contribuem para a Previdência e terão direito a aposentadoria”, resume.
A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, fiscal de receitas Edna Farage, informa que o recolhimento do ICMS do Simples representa 1,5% da receita do ICMS arrecadado no Pará. “Embora os valores recolhidos não sejam tão significantes, pequenas e micro empresas movimentam a economia”, diz ela.
Maioria
“Os MEIs correspondem a quase 68% dos contribuintes ativos do Estado. É um grupo significativo na quantidade, mas acaba não contribuindo tanto na arrecadação do ICMS porque o valor arrecadado por esse contribuinte é de R$ 1,00 ao mês”, explica o coordenador das micro e pequenas empresas da Sefa, fiscal de receitas estaduais Carlos Alberto Rodrigues Junior.
Ele afirma que, “apesar do benefício fiscal concedido, a maioria dos MEIs estão inadimplentes com seus recolhimentos no Simples Nacional. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal do Brasil, que é responsável pelo sistema do Simples, a inadimplência média está em torno de 61%, considerando também os contribuintes do Imposto sobre Serviços, que é recolhido pelas Prefeituras”.
O alto índice de inadimplência levou o Comitê Gestor do Simples Nacional, colegiado constituído por representantes da União, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a atacar de frente a questão e está planejando ações de cobranças específicas para esses contribuintes, “visto que a maior parte desses tributos são de Previdência Social”.
No Pará, a Secretaria da Fazenda também têm acompanhado o recolhimento dos impostos estaduais por este segmento e algumas medidas estão sendo tomadas visando estimular a adimplência. “A irregularidade fiscal desses contribuintes pode gerar a suspensão de registros”, lembra o fiscal de receitas.
Quanto às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o coordenador destaca que “alguns contribuintes não atentam para o cumprimento das obrigações dentro do Simples Nacional, o que levou a Sefa a instituir algumas cobranças específicas. Foram expedidos, por meio de Domicílio Tributário Eletrônico, mais de 15 mil notificações que, se não atendidas, irão gerar a exclusão do Simples Nacional desses contribuintes”.
Outra medida adotada pela Sefa foi a suspensão cadastral das empresas omissas das declarações do Simples Nacional. “Este procedimento está sendo realizado de forma automática pelo sistema de processamento de dados da Secretaria da Fazenda. A inscrição estadual só é reativada após a prestação das informações por parte das empresas devedoras”, informa Rodrigues.
