CPC avança em meta de coleta de DNA de condenados da justiça
A coleta e inserção no banco de dados dos perfis genéticos de condenados de justiça tem sido importante instrumento ao sistema judiciário e penal. Responsáveis legais por esse trabalho, de acordo com o Ministério da Justiça, os peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), tem realizado a coleta de DNA de pessoas privadas de liberdade nas unidades do Sistema Penal do Estado, com colaboração da equipe biopsicossocial da Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários (Seap), que tem alcançado a meta de duas mil coletas determinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao Pará, este ano.
A coleta de DNA atende o cumprimento da Lei 13.964/19, que determina que os condenados por crimes violentos contra a vida tenham o perfil genético inserido no banco nacional de dados. O objetivo do procedimento é a catalogação do DNA de condenados por crimes hediondos, e fazer o cruzamento ou relacionar crimes por meio do perfil genético caso ele tenha cometido ou venha a praticar no Brasil e até em outros países. "O cruzamento desses perfis colaboram para elucidação de crimes, por associar a participação de um condenado em um crime que ele tenha cometido, caso vestígios tenham sido coletados, ou mesmo inocentando a pessoa", disse a perita criminal Elzemar Rodrigues, gerente do Laboratório de Genética Forense.
Diante dessa importância, o trabalho de coleta dos peritos criminais nas unidades prisionais do sistema penitenciário tem intensificado, prestes a alcançar a meta determinada pela Senasp para 2021, de dois mil perfis genéticos, que alcançarão a marca de 4.422 inserções ao banco de dados até o final do ano. "Nossa equipe de peritos criminais tem feito um trabalho exemplar na coleta dos perfis genéticos dentro das casas penais, com apoio da Seap. Um trabalho que visa a imparcialidade, e o não cometimento de injustiça. O perfil genético é inserido no banco de dados, que quando necessário, será usado e poderá condenar ou inocentar a pessoa”, disse o perito criminal Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC.
A importância da meta ser alcançada é reconhecida pela Senasp, materializada por meio do repasse de novos equipamentos ao CPCRC, que serão importantes não apenas ao programa de coletas de DNA, mas para outras demandas periciais. "Por conta da excelência no trabalho desenvolvido pelos peritos nessa coleta, a Senasp reconhece por enviar viaturas, maletas com equipamentos periciais, que serão usados em outros setores que também são importantes para justiça", completou Celso Mascarenhas.
A importância das coletas tem sido reconhecida pelos órgãos do sistema Judiciário e Penal, para a aplicação da justiça de pessoas condenadas em visita ao Centro de Recuperação do Coqueiro na última quinta-feira (16), quando houve coleta dos apenados pelos peritos criminais. “A coleta de DNA está avançada no Pará, o que significa que o Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, Judiciário e Polícia Judiciária podem analisar ocorrências e crimes e aumentar o grau de certeza do indiciamento e das decisões judiciais no Estado", disse Jarbas Vasconcelos, secretário da Seap.
Desta forma, o uso dos dados do banco de perfil genético pode ajudar em casos de condenados que estão arquivados pela justiça. "É um trabalho que vai nos ajudar para a resolução de muitos casos ou situações que estão há muito tempo arquivadas. Com esse material genético, coletado dos apenados, poderemos desvendar muitos crimes", declarou Ociralva Tabosa, promotora de justiça.
"A grande preocupação de nós como juízes criminais é levar a condenação até o mais próximo da realidade para a justiça ser distribuída. Por isso, o material genético coletado dentro das unidades prisionais será uma importante forma muito mais eficaz e inequívoca de se chegar a prova", concluiu a juíza Ângela Tuma, diretora do Fórum Criminal.
