Bombeiros orientam sobre Certificado de Licenciamento para imóveis residenciais e comerciais

Para usar uma edificação ou iniciar atividade em um estabelecimento, seja comercial ou residencial, é preciso ter autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM). A licença é concedida com a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), que indica a conformidade com as normas técnicas. As medidas de segurança contra incêndio e emergências das edificações e áreas de risco deverão ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros para regularização, por meio de processo simplificado ou de análise e vistoria técnica.

O major Raimundo Moura, chefe da Seção de Vistoria do Corpo de Bombeiros, explica que o ideal é obter o documento antes do início da obra, submetendo o projeto à avaliação da corporação. Uma vez aprovado, e com o projeto executado, os bombeiros visitam o local e, se tudo estiver dentro das conformidades, é expedido o "habite-se", um respaldo de que todas as medidas de segurança para ocupação daquele espaço estão sendo seguidas.

"O proprietário ou representante legal do imóvel pode pedir, via Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), caso não possua, o CNPJ, ou diretamente com os bombeiros, o que significa que não é possível obter o certificado sem a pessoa jurídica. É um aval muito importante, porque garante que todas as medidas de segurança contra incêndio estão seguindo as normas da legislação. Traz segurança aos proprietários, que são os responsáveis em manter todos os equipamentos funcionando. Os bombeiros apenas fazem a vistoria", informa o major.

Os critérios para a liberação da licença são medidas de segurança pontuadas nas Instruções Técnicas número 1 do Corpo de Bombeiros, e levam em consideração, dentro outros, regras relacionadas ao sistema de hidrante, mangueiras corretamente abrigadas, sinalização, chave de mangueira, validade dos extintores, luminárias de emergência e obstrução nas vias.

De acordo com o major Raimundo Moura, houve aumento geral na emissão de certificados, por conta do Decreto Estadual 1.098, relacionado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e que prevê liberação sem vistoria prévia da corporação quando o imóvel se enquadra na categoria de Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS) ou é isento de ato público. "Nesses casos, a liberação é automática, e a vistoria ocorre posteriormente, por amostragem ou em operações", acrescenta.