Atuação da PGE gera economia de mais de 267 milhões aos cofres públicos do Estado em um ano
Valor é quase o triplo do registrado neste mesmo período, entre os anos de 2019 e 2020, quando pouco mais de R$ 98,6 milhões do orçamento estadual deixaram de ser utilizados em processos judiciais
Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer atribui o aumento aos valores expressivos e à elevada quantidade de acordos realizados A atuação da Procuradoria-Geral do Pará (PGE), como representante jurídica do Estado, gerou a economia de mais de R$ 267 milhões aos cofres públicos, entre os meses de setembro de 2020 e agosto de 2021, de acordo com o Relatório de Economia para os Cofres Públicos desenvolvido anualmente pela instituição.
“Esse montante se refere a toda a atuação da Procuradoria em processos judiciais e administrativos, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, especialmente impugnações e recursos em cumprimentos de sentença, execuções, precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV), celebração de acordos, entre outros”, explicou a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Precatórios e RPVs da PGE, Bárbara Lobato.
De acordo com o levantamento, o valor é quase o triplo do registrado neste mesmo período, entre os anos de 2019 e 2020, quando pouco mais de R$ 98,6 milhões do orçamento estadual deixaram de ser utilizados em processos judiciais.
“Basicamente, esse aumento se deu em razão de êxito em processos com valores expressivos, bem como pelo significativo aumento na quantidade de acordos realizados pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE (CAMPGE)”, ressaltou a Procuradora-Chefe.
Desde junho de 2019, quando o governador Helder Barbalho instituiu a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE (CAMPGE), o atendimento ao cidadão vem sendo ampliado. Até o momento, já foram homologados 3.986 acordos na justiça paraense. Somente em 2021, a Câmara realizou 3.615 atendimentos a advogados ou a partes envolvidas no processo.
“A Câmara ganhou autonomia na PGE para fazer acordos em matérias com valores de até 44 mil reais, o que fez com que o serviço fosse realizado com maior objetividade, sem precisar de outras manifestações. Além disso, desde que surgiu, as pessoas começaram a entender como funciona a CAMPGE e a conhecer o nosso trabalho, e tivemos o aumento na quantidade de pedidos de acordos também. Tudo isso fez com que o valor economizado pelo Estado com processos aumentasse nos últimos meses”, complementou o procurador Márcio Vasconcelos, coordenador da CAMPGE.
Procurador e coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE (CAMPGE), Márcio Vasconcelos
Ainda segundo o relatório apresentado, a Câmara de Conciliação foi responsável por R$ 11,8 milhões do valor total de economia registrado entre 2020 e 2021.
“Os benefícios são inúmeros. Um processo judicial, por exemplo, pode levar anos para chegar ao final. Quando você faz um acordo, este processo se encerra e aí é bom para todo mundo. Pro erário, é dinheiro que sobra e o governador vai poder utilizar este dinheiro para investir em outras coisas, como segurança, saúde, infraestrutura. É importante para o cidadão, ainda, que está precisando deste dinheiro e que levaria anos para receber. Com a conciliação, em quatro meses ele pode ter o valor acordado na sua conta”, concluiu o coordenador.
Segundo a secretária de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan, o recurso financeiro que deixa de sair dos cofres públicos estaduais pode ser direcionado à qualidade de vida do cidadão paraense.
“A economia gerada possibilita com que o Estado aumente a sua capacidade de investimentos em diversas áreas em prol de mais melhorias e bem-estar da população paraense, além de gerar mais emprego e renda”, finalizou a titular da Seplad.
