Campanha do Procon e Associação Paraense de Supermercados protege direitos do consumidor
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), juntamente com a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS), assinaram. na última segunda-feira (23), um Acordo de Cooperação e Operacional chamado “De Olho na Validade”, que visa encontrar mecanismos de maior controle para produtos encontrados vencidos nas gôndolas de supermercados.
O objetivo do Termo é proteger os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, zelando pela qualidade de produtos que são vendidos aos consumidores paraenses. Caberá ao Procon Pará, enquanto órgão fiscalizador, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização nos supermercados.
“De Olho na Validade”
O regulamento da campanha afirma que o consumidor, ao identificar qualquer produto fora da validade, antes de passar pelo caixa para verificação de preços e registro de pagamento, terá o direito de receber gratuitamente o referido produto, com as mesmas especificações e dentro do prazo de validade, não ocasionando, dessa maneira, qualquer custo para o consumidor.
Em casos de ser verificado pelo consumidor que há grande quantidade de um mesmo produto com prazo de validade vencido, ou seja, mais de um lote ou categoria com prazo de validade vencido, o consumidor receberá, no máximo, cinco produtos, categoria ou marca, similares, sem ônus, comprovando a intenção de levar essa quantidade.
Para o diretor do Procon Pará, Eliandro Kogempa, a campanha vai dar mais segurança ao consumidor que encontrar produtos vencidos nas gôndolas dos supermercados. "Dessa forma, o consumidor não vai se sentir lesado, uma vez que poderá levar até cinco produtor de marca e preços similares ao que encontrou vencido”, detalhou.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, José Francisco Pereira, comemorou a assinatura do convênio. “Na oportunidade da assinatura do Termo de Cooperação Técnica da “De olho na Validade”, onde o Governo do Estado intensifica a fiscalização de produtos e reafirma o compromisso de cumprir seu papel de bom gestor e representante da população paraense”, afirmou.
O Procon Pará será o responsável pela fiscalização, caso o consumidor encontre produtos vencidos nas gôndolas dos supermercados.
Para contatar a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o usuário pode entrar em contato pelos telefones: 151 ou 3073-2827 e ou pelo email proconatend@procon.pa.gov.br. A sede do Procon fica na travessa Lomas Valentinas, n° 1.150, no bairro da Pedreira, em Belém.
