Estado amplia rede de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica

A campanha “Agosto Lilás”, voltada à conscientização e ao combate da violência doméstica contra a mulher, tem como referência o movimento nacional encampado pelo Governo do Pará, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O Executivo estadual tem intensificado a atuação conjunta de órgãos e secretarias estaduais para ações de proteção e assistência às vítimas desse tipo de crime.

O Programa Territórios Pela Paz (TerPaz) é um amplo esforço do governo estadual para a diminuição da vulnerabilidade social da mulher e o enfrentamento da violência. O Programa articula ações de segurança pública e cidadania em sete bairros da Região Metropolitana de Belém: Guamá, Jurunas, Terra Firme, Bengui e Cabanagem, na capital; Icuí, em Ananindeua, e Nova União, em Marituba.Mulheres vítimas de agressão contam com o Estado para enfrentar agressores e as consequências da violência

Secretarias estaduais, como a Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), trabalham com ênfase na educação e prevenção à violência contra a mulher. Um dos projetos da Seac é o “De Menina à Mulher, Tortura que ela não Atura”, que busca conscientizar e orientar mulheres jovens e adultas, por meio de oficinas de empreendedorismo, nos bairros atendidos pelo TerPaz.

O projeto da Seac conta com a parceria do Teatro Palha e do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), e tem promovido rodas de conversa e oficinas de confecção de bolsas, bonecas abayomi e grafite, no Bengui.

Nos dias 24 e 26 deste mês haverá curso de estamparia em tecidos, realizado pelo “De Menina à Mulher”. A programação inclui uma oficina de maquiagem, de 31 de agosto a 2 de setembro. O encerramento será no dia 3 com feirinha de produtos das oficinas e apresentação do espetáculo “180: A Mulher do Fim do Mundo”, em formato digital.

O bairro da Cabanagem foi o segundo bairro a receber as ações do projeto, em questão. As mulheres do bairro foram convidadas a participar, no último dia 16, de uma roda de conversa sobre violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. O público foi informado sobre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, e sobre como pedir ajuda, em eventual necessidade.

Diretora de Articulação da Cidadania da Seac, Juliana Barroso informou que o TerPaz articula outras ações no combate à violência contra a mulher. Uma delas promove o empreendedorismo como oportunidade econômica. “É o caso do Projeto Ela Pode, promovido pela Sectet (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica) e do Projeto Empodera, realizado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). O ‘Ela Pode’ capacita sobre formas, modelos de negócios, economia criativa e marketing, enquanto o ‘Empodera’ viabiliza concessão de crédito no valor de R$ 5 mil. Um crédito responsável, em que a mulher conta com toda a orientação e o acompanhamento do banco”, explicou Juliana Barroso.

Plataforma ParáPaz - A Fundação ParáPaz também fortalece a rede de proteção à mulher com serviço  especializado no atendimento às vítimas. A Fundação oferece acolhimento especializado e qualificado. Um atendimento humanizado que ajuda na redução dos danos físicos e psíquicos provocados pelas agressões físicas e emocionais.

A Sala de Acolhimento Multidisciplinar das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mantida pela Fundação ParáPaz, funciona das 09 às 15 h, com uma equipe intersetorial. Esse serviço também conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. É o Judiciário paraense que autoriza as medidas protetivas, solicitadas pelos serviços psicossociais, a partir do trabalho da polícia judiciária.

Em 2020 foi criada também a Plataforma ParaPáz Acolhe, um aplicativo que facilita a comunicação de mulheres, adolescentes ou crianças sem situação de violência doméstica. O atendimento, por um chat on-line, tem o trabalho de assistentes sociais da Fundação, que ficam à disposição para que as vítimas busquem informações, orientações e mesmo denunciem seus agressores.

“O ParáPaz Mulher dispõe de um local que integra órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil – por meio da Patrulha Maria da Penha - e o CPC Renato Chaves, com perícia médica para garantir exame de lesão corporal e sexológico, além das redes de serviços externos, como Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Cras (Centro de Referência de Assistência Social). O nosso trabalho é garantir assistência psicossocial para essa mulher vítima de violência, com profissionais de serviço social e psicólogos, através de uma escuta humanizada, que acolhe e orienta, fortalecendo-as emocionalmente, para que elas se percebam nessa dependência afetiva ou financeira com esse agressor e passe a quebrar esse ciclo de violência”, explicou Raphaela Segadilha, coordenadora do ParáPaz Mulher Integrado Deam Belém.

Disque Denúncia - Desde 2019, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) também prioriza o acesso de mulheres vítimas de violência aos canais de denúncia. O Disque Denúncia 181, por exemplo, foi ampliado e já atende a todo o território estadual. Também foi criada a Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara), para denúncias via whatsapp.

O Pará ampliou ainda o serviço da Delegacia Virtual, que desde o início da pandemia de Covid-19 recebe denúncias de violência doméstica, e aderiu ao Projeto “Sinal Vermelho”, no qual a mulher vítima de violência escreve um “X” na palma da mão para denunciar de forma silenciosa. O objetivo é que quem perceber esse sinal na mão de uma mulher procure a polícia para identificar o agressor. O Centro Integrado de Operações (CIOp) é preparado para atender a essas denúncias de forma imediata.

SOS Maria da Penha - A Polícia Militar lançou o Projeto “SOS Maria da Penha”, para que mulheres com medidas protetivas possam chamar uma guarnição policial sempre que necessário. A Polícia Civil mantém as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), que atuam de forma integrada à Fundação ParáPaz no suporte às vítimas.

No Pará, há Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher nos municípios de Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Barcarena, Altamira, Bragança, Capanema, Breves, Soure, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí. “As Delegacias das Mulheres de Belém e Ananindeua atendem às vítimas de violência doméstica e familiar de gênero, ou seja, mulheres que sofrem violência doméstica e familiar pelo fato de serem mulheres. Essas vítimas podem sofrer violência sexual, patrimonial, física, moral e psicológica dentro da sua relação doméstica familiar, e existem delegacias especializadas para esse atendimento”, orientou a titular da Deam Belém, Janice Maia.

Ela explicou ainda que “as Deams trabalham integradas ao ParáPaz, que proporciona às vítimas acolhimento social, tratamento psicológico e encaminhamento à rede de proteção. As denúncias podem ser feitas tanto pessoalmente quanto através do Disque Denúncia 180 e 181”.

Serviço: A sede do Projeto ParáPaz Mulher é na Travessa Mauriti, nº 2394, no bairro do Marco, em Belém. O serviço tem participação do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha). A Deam em Ananindeua fica na Cidade Nova 5, WE-31, nº 1112, bairro do Coqueiro.