Maria da Penha: 15 anos após criação da lei, Pará atua na proteção de mulheres vítimas de violência

“O que eu falaria para outras mulheres é para acreditarmos em outras mulheres, nas suas histórias, ficar atenta e denunciar sempre, a qualquer sinal de violência. Poder denunciar é uma de nossas conquistas”, é assim que C. V. O. S., vítima de violência de gênero e assistida pela Unidade ParáPaz Mulher Ananindeua alerta outras mulheres que também passam pela mesma situação. 

A porta de entrada para atendimento à mulher vítima de violência no Estado do Pará é a unidade ParáPaz Mulher da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que conta com delegadas e profissionais especializados para ouvir as denunciantes e abrir inquéritos para apuração dos casos. 

Por meio de uma rede integrada com o judiciário, a Fundação ParáPaz e a Defensoria Pública, são oferecidos instrumentos legais de proteção às vítimas que, depois do atendimento inicial com a assistente social da Fundação, é auxiliada nos próximos passos. Depois é encaminhada para fazer o boletim de ocorrência e outros serviços, como atendimento psicológico.

Quando observados os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2021, alguns gráficos chamam atenção. O número de feminicídios foi recorde, mas os registros de violência doméstica caíram; o número de medidas protetivas cresceu, assim como os chamados para reportar violência doméstica feitos à Polícia Militar. Juntos, esses dados revelam que a violência de gênero durante a pandemia trouxe à tona outra pandemia, até então invisível para a sociedade, mas muito presente na realidade de mulheres e meninas em todo o mundo, que é a violência doméstica e/ou familiar e que culmina, muitas vezes, no feminicídio.

“De qualquer modo, o que fica confirmado, de fato, é que a violência contra mulheres e meninas, faz parte do cotidiano de milhares de famílias, as expondo a todo tipo de risco e gerando impactos negativos para toda a sociedade”, é o que afirma a Coordenadora de Políticas de Integração para as Mulheres, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Márcia Jorge. 

Segundo ela, a violência contra a mulher, seja doméstica e familiar, sexual e o próprio feminicídio são fenômenos desafiadores devidos às complexidades de cada caso. “A Lei Maria da Penha busca tratar a problemática de forma integral, chamando à responsabilidade toda rede de serviços em suas pastas de políticas públicas: justiça, segurança pública, saúde, educação, trabalho e renda, cidadania e outros. Assim, embora a Lei, além de aumentar a pena para agressores, quando estabelece instrumentos de proteção e acolhimento de emergência às vítimas, se observa que a real oferta dessa proteção e acolhimento ainda é insuficiente”, frisou Márcia Jorge.

“No início, durante as conversas coletivas com outras assistidas, eu só escutava, não falava nada porque não tinha coragem, mas depois eu percebi que as histórias são as mesmas, só mudam os personagens. Hoje eu vejo o quanto sou privilegiada. Logo que entrei, em janeiro de 2021, as sessões eram uma vez por semana, depois foi para 15 em 15 dias, depois uma vez por mês e agora, em julho, a psicóloga me deu alta das sessões individuais, mas eu ainda vou continuar participando da conversa coletiva porque faz eu me sentir melhor”, finalizou C. V. O. S.

Lei Maria da Penha

Neste sábado, em que a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", completa 15 anos, o crime de violência psicológica foi incluído no Código Penal Brasileiro, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”, cita a nova norma.

Pode ser tipificado como crime de violência psicológica contra a mulher ações como: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Para o enfrentamento do problema, a lei estabelece a ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito das políticas públicas, e de ações não-governamentais, que visem iniciativas na área de segurança pública, estudos e pesquisas, atendimento especializado pelas polícias, campanhas educativas e de conscientização, capacitação de policiais e presença do tema nos currículos escolares em todos os níveis de ensino.

Promoção de Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos é a responsável por coordenar, articular, monitorar e avaliar as políticas públicas para as mulheres no Estado do Pará. Por meio da Coordenadoria de Integração de Políticas para Mulheres (CIPM), a Sejudh realiza uma série de ações, que vão desde a elaboração de Projetos, proposições e pareceres técnicos junto ao poder legislativo, capacitações da rede, articulação com os municípios para fomentar a implantação de Organismos de Políticas para Mulheres e conselhos municipais na defesa dos direitos das mulheres, visando a institucionalização de políticas públicas que atendam as demandas das mulheres. 

Márcia Jorge explica também a importância da realização de ações educativas para tratar da violência de gênero. “Ações como a de 8 de Março - alusiva ao dia internacional da Mulher -, Agosto Lilás, em referência ao aniversário à sanção da Lei Maria da Penha, a dos 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra mulheres, entre outras. “Também encaminha aos órgãos competentes, denúncias recebidas em relação à violência contra mulheres e meninas”, disse. 

Projetos

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos desenvolve em parcerias com outros atores do sistema uma série de atividades, como as do Projeto Girândola, que trabalha a autoestima, a autonomia emocional e financeira de mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Atualmente, as cidades de Ananindeua, Bragança, Breves, já receberam a primeira etapa do projeto. Em agosto, será a vez de Castanhal iniciar as atividades. A Coordenadoria em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, vem realizando conferências municipais para ouvir as especificidades locais e com isso, criar e fortalecer os Planos Municipais de Políticas para Mulheres.

“A Retomada e atualização do SIV Mulher, em parceria com a Fundação Parápaz, Prodepa e Ministério Público, que é uma ferramenta tecnológica, que visa assegurar o atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade às mulheres em situação de violência doméstica, contribuindo dessa forma para evitar a revitimização institucional, tornar o atendimento mais célere e acolhedor à mulher e a garantia de seus direitos”, esclarece Márcia Jorge sobre os demais projetos que estão em andamento no Estado.

Políticas para as Mulheres

O Plano Estadual de Políticas para Mulheres está em processo de revisão, e na Conferência Estadual, prevista para ocorrer em novembro, haverá a consolidação, juntamente com as representações municipais e a sociedade civil organizada. “Na certeza e reafirmação da importância de avançar na garantia de direitos às mulheres nos 144 municípios do Estado do Pará”, finalizou.

Quem também faz parte de toda essa rede de atendimento é P. C. M. M. F., de 39 anos, assistida pela Unidade ParáPaz Mulher Belém. Ela conta que depois de um relacionamento de 20 anos, após passar por problemas de saúde causados pelo estresse, a mãe a levou para ser atendida pelos serviços da Fundação ParáPaz. 

“Mminha mãe me levou até a Fundação ParáPaz, em fevereiro de 2020, para registrar uma ocorrência. Quem falou mais foi a minha mãe porque eu estava muito abalada, extremamente doente emocionalmente, precisava de um suporte. O ParáPaz realmente acolhe quem está precisando. Hoje, eu ainda preciso do acompanhamento, mas eu aprendi a ter amor próprio, a me valorizar, é um processo que ainda estou caminhando e não é fácil”, colocou.

Sobre os serviços que recebe, P. C. M. M. F. explica a importância da continuidade do dos atendimentos. “A psicóloga trabalha a minha ansiedade e eu aprendi a ter autodefesa, a me valorizar. Sempre que o sentimento de tristeza chegar eu consigo me identificar e já uso meu método para lutar contra ele, é difícil, mas eu tô dando um passo de cada vez. Resolvi não prestar queixa dele na delegacia porque eu só queria ficar em paz. Ainda não tô preparada pra largar as minhas sessões, mas elas me fortalecem e acho que as mulheres precisam sim denunciar seus companheiros quando elas se sentirem ameaçadas. Ele continua me ligando, pedindo pra voltar, mas eu aprendi a dizer não e hoje eu busco somente a minha felicidade”, finaliza. 

As Unidades de Acolhimento da Fundação ParáPaz, integradas com a Delegacia da Mulher (DEAM), estão localizadas em Belém e no interior do Estado. 

Em Belém, Tv. Mauriti, 2394; em Ananindeua,  na Cidade Nova V, WE 1112. Já a Sala Lilás, está situada na Rua Cláudio Barbosa da Silva, 271, Centro, Marituba. Outros pólos de atendimentos estão localizados nas cidades de Altamira, Bragança, Breves, Marabá, Paragominas, Santarém, Tucuruí, Parauapebas, Santa Maria do Pará e na Vigia.