Segup institui grupo para acompanhar investigações de homicídios
A constituição de um grupo de acompanhamento das investigações sobre os 25 homicídios e as 24 tentativas de homicídios, com características de execução, ocorridos em 20 bairros da região metropolitana de Belém, nos últimos dias 20 e 21, foi o principal resultado de reunião ocorrida nesta terça-feira (24), na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), entre representantes do sistema de segurança e órgãos federais e estaduais. A reunião serviu também para a Segup repassar informações sobre o Plano Nacional de Segurança Pública, discutido semana passada em Brasília.
Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Estado (MPE) vão indicar representantes para oficializar a formação do grupo interinstitucional de acompanhamento das investigações da Polícia Civil. Entre as autoridades presentes ao encontro, estiveram o presidente da Assembleia, deputado Marcio Miranda (DEM); o delegado geral, Rilmar Firmino; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos; o delegado da Polícia Federal Ualame Machado; e o comandante Militar do Norte, coronel José Henrique dos Santos.
Empenho - Em resposta aos questionamentos do MPE, sobre a maneira como serão feitas as investigações, o titular da Segup, Jeannot Jansen, explicou o andamento dos trabalhos, coordenados pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil, e informou sobre a atuação conjunta com o Ministério da Justiça. “Esse momento é para darmos transparência às nossas medidas. Estamos nos trâmites e já fizemos contato com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para desenvolvermos o trabalho de investigação conjunto da Polícia Civil do Estado com agentes da Força Nacional", explicou.
Sobre o trabalho de elucidação de crimes por parte da Polícia Civil, o delegado geral analisou fatores que dificultam o trabalho, mas destacou o esforço feito durante os inquéritos. “Todo o trabalho de investigação e instauração de inquéritos é feito, em todos os casos. Há fatores que dificultam, como a evidência do uso de luvas e capuz. No entanto, tudo será investigado ", garantiu. O promotor de Justiça Luiz Cypriano ressaltou a qualidade dos inquéritos instaurados pela Polícia Civil. “Na chacina de Icoaraci, vi o esmero que foi o trabalho policial que deu causa à denúncia que fiz”, afirmou.
A complexidade da investigação de crimes relacionados à execução foi destacada no posicionamento de outros representantes, como o deputado estadual Carlos Bordalo (PT). "Esse dilema existe há 22 anos. Não começou agora. Foi em 1994 com a chacina do Tapanã. Tudo é consequência de grupos de criminosos formados há anos. Quando há uma investigação, não se consegue chegar a um desfecho porque as pessoas não cooperam com depoimentos", avaliou.
O deputado estadual Soldado Tércio (PROS) disse que o assunto das milícias ainda será debatido muitas outras vezes. “Há um folclore sobre a história do ‘carro prata’ e ‘branco’, porque todos sabem que moto traz mais mobilidade e que os assaltantes usam mais motos que carros para cometer crimes”, analisou. “Querem colocar a culpa das mortes nos agentes de segurança, mas os meliantes se aproveitam da situação para matar e cometer crimes. Quer dizer que agora todo homicídio estará relacionado ao caso do policial morto?" questionou.
A promotora Rosana Cordovil adiantou o fluxo sobre a divisão dos processos para três promotorias do MPE nos casos dos homicídios. “O trabalho da Polícia Civil do Pará é um dos melhores do Brasil. Eu não estaria há 21 anos como titular de uma promotoria se não fosse o trabalho de base da Polícia Civil. Inquéritos muito bem feitos”, avaliou.
Plano - Durante a reunião, Jeannot Jansen repassou aos integrantes dos governos federal e estadual as deliberações resultantes da reunião ocorrida semana passada em Brasília. Jeannot explicou que o plano tem três eixos, que visam medidas para a redução de homicídios e violência doméstica contra mulher, reforço às fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas e modernização do sistema penitenciário.
"A proposta está disponível para a sociedade, mas ainda não foi assinada, porque não há previsão de como essas ações seriam financiadas. As medidas para atuação imediatas estão relacionadas à formação e uso de núcleos de inteligência policial, e também o reforço das ações do Exército nos presídios no sentido de fazer varreduras nos presídios”.
O secretário adjunto da Segup, coronel PM Hilton Benigno, enfatizou que a problemática do tráfico e o uso de drogas e de armas são fatores que cooperam significativamente para todos os tipos de crimes. “Existem 33 propostas de leis voltadas ao combate às drogas no Congresso Nacional, mas nada foi feito. Em alguns casos a legislação está obsoleta. No dia a dia percebemos o quanto esses fatores influenciam nos índices de criminalidade. O trabalho integrado dos órgãos de segurança tem gerado resultados positivos para o Estado”, explicou.
