Concessões Florestais representam alternativa de combate ao desmatamento
Poder público desenvolve ações e políticas que aliam desenvolvimento, sustentabilidade e conservação no estado do Pará
Um dos grandes desafios em que o Governo do Pará vem atuando é na conservação da floresta amazônica e na promoção do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis, que garanta qualidade de vida às populações locais. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Estado está desenvolvendo uma série de ações e políticas ambientais com o objetivo de mitigar o processo. Dentre as principais ações estão as concessões florestais, através da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Na prática, o poder público concede a empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, permissão para realizar o manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros, assim como fornecer serviços de turismo. E como pontos positivos há a redução da vulnerabilidade das florestas sob concessão e a geração de empregos diretos, beneficiando a população local.
Na concessão e no manejo florestal a exploração de madeira se dá através de um sistema de rodízio, o que permite a produção contínua e sustentável. No máximo seis árvores são retiradas por hectare, e a área só voltará a ser explorada a cada 25 a 30 anos, garantindo o tempo necessário para a recuperação plena da floresta manejada.
Sistemas
No estado do Pará, as florestas públicas estaduais da região do Mamuru-Arapiuns foram inseridas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) de 2009 e licenciado em 2010 pela Semas. A renovação da licença, por meio da licença prévia também da Semas, é válida até 8 de fevereiro de 2026, para manejo florestal sustentável através de concessão florestal. De acordo com o Cadastro Estadual de Florestas Públicas (CEFLOP) do Ideflor-Bio, a região Mamuru-Arapiuns concentra 33 áreas cadastradas (estadual , federal, , que ocupam 1,3 milhão de hectares nos municípios de Aveiro, Juruti, Óbidos e Santarém, no oeste paraense.
No período de 2008-2020, segundo dados do Sistema PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os municípios onde se localizam as Glebas acumularam uma área desmatada de 966,64km². No interior das regiões destinadas a concessão florestal, a área desmatada foi de 76,65km², o que equivale à 8%, do total registrado na região, e 0,2% em relação ao desmatamento no estado que no período registrou uma área desmatada de 39.957km². A partir de 2010, as taxas de desmatamento na área das concessões passaram por redução, o que coincide com o início do licenciamento do IDEFLOR-Bio para gestão do uso sustentável na forma de manejo florestal sustentável nessa área.
Na região Mamuru Arapiuns, que contempla unidade de conservação é cercada por áreas federais. O desmatamento que ocorre na área, em geral, estão fora dos projetos de manejo. “O que o manejo florestal preconiza é a utilização dos recursos florestais de maneira sustentável, então, aonde tem manejo, não tem desmatamento. O que nós temos, é uma supressão qualificada de determinados tipos de árvores, que são passiveis de comercialização e que não afete o conjunto da recuperação daquela área que foi manejada. Na verdade, o manejo é a solução e não um problema. O problema mesmo é, os outros usos da terra. Então, o que nós temos hoje é fruto do processo histórico que vem de longa data, desde a abertura das grandes rodovias no país, sendo assim, o uso dos recursos florestais era utilizado de forma lateral, e não como uma principal atividade econômica. Pelo contrário, você tinha que desmatar para poder receber os incentivos do governo federal, e volto a dizer, o manejo florestal é solução, não é problema”, reforçou o secretário Mauro O’de Almeida, da Semas.
Outro sistema desenvolvido pelo Inpe, o DETER, que realiza levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, aponta que a área recoberta por alertas de desmatamento das áreas de manejo Mamuru-Arapiuns em 2021 - até 8 de junho -, concentrava 0,08% do desmatamento no estado no mesmo período, ou seja, apenas 0,89 km² do total de 1.112,17 km².
Parte imprescindível nesse processo, o monitoramento dessas áreas tem como foco a produção florestal e o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas no processo de licitação. A SEMAS, através do seu Centro Integrado de Monitoramento Ambiental – CIMAM, realiza o monitoramento ambiental dos Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas áreas de concessão, utilizando ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, por meio de imagens de satélite, validação em campo da implementação e condução das atividades previstas nos PMFS.
