Fórum em Macapá faz debate sobre segurança e preservação da Amazônia
Ao longo desta quinta-feira (26), a Escola de Administração Pública do Amapá (EAP), em Macapá (AP), recebeu as reuniões de secretários de Meio Ambiente e de Segurança Pública da Amazônia e a Reunião do Comitê de Proteção da Amazônia Legal. Os encontros fizeram parte do primeiro dia da agenda do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne até sexta (27) governadores, secretários de Estado e comandantes do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima e Maranhão.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que era esperado no evento, foi representado por Everton Lucero, secretário de Mudanças Climáticas da pasta. Ele ouviu de secretários estaduais propostas dos governos da região para o combate ao desmatamento. A reunião, que incluiu ainda vários outros tópicos, como a regulamentação do Código Florestal Brasileiro, também oficializou a criação do Conselho Nacional dos Secretários de Meio Ambiente.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Luiz Fernandes Rocha, participou do fórum presidindo o encontro de secretários. A liderança do Pará nessa área foi reforçada pela apresentação de experiências do Estado que podem ser replicadas por outros Estados da Amazônia Legal. O destaque foi o anúncio da criação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cimapa), que deve entrar em operação este ano, conciliando esforços de inteligência e novas ferramentas tecnológicas para aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais como o desmatamento e o comércio de madeira ilegal.
Com sete gerências de monitoramento, o Cimapa tem um formato pioneiro no globo: atuará como um centro de produção de conhecimento que poderá dar mais agilidade às ações de fiscalização - e ainda estará apto a funcionar como um 'ambiente condominial' para outros órgãos de fiscalização e gestão ambiental das mais diversas esferas governamentais. ''Precisamos debater se o eixo de comando e controle ainda é eficaz e aperfeiçoar cada vez mais nossas ferramentas de fiscalização'', avaliou Luiz Fernandes, citando outros bons resultados, como a integração do sistema de segurança pública às operações da Semas.
Entre as novidades tecnológicas que integrarão as possibilidades de alcance do Cimapa, a Semas destacou o uso de images geradas pela rede de nanossatélites que já cobre quase toda a órbita da Terra. Geradas a custos muito menores, e com possibilidade de resolução cada vez maior – aliadas à cobertura com frequência de até 48 horas e acessibilidade facilitada até por celulares –, essas imagens devem mudar significativamente as práticas de monitoramento ambiental em todo o mundo.
''Parabenizo o Pará. Investir em monitoramento é o melhor caminho'', manifestou-se o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Luis Torres. Ao fim do encontro dos secretários de meio ambiente, foi redigida Carta da Amazônia, ata que se aliará à carta geral do Fórum de Governadores de 2017.
Segurança – Paralelamente, secretários estaduais de segurança pública e comandantes dos diversos Estados debateram nesta quinta-feira em Macapá termos de cooperação entre polícias civis, polícias militares, bombeiros e coordenações de defesas civis: eles envolvem ações de proteção e segurança pública nas fronteiras brasileiras e nas divisas estaduais, bem como metas para o combate ao crime organizado e o fortalecimento da gestão de sistemas prisionais. É a primeira vez esse tema é tocado pelo fórum.
''É preciso federalizar as investigações ligadas ao crime organizado no Brasil'', defendeu o secretário de segurança pública do Maranhão, Jefferson Portela.
''É preciso ressaltar que hoje o bolo [dos recursos federais para a área de segurança] é pequeno e todos querem um pedaço. Saibam de onde vocês vão tirar esses recursos para realizar as ações aqui necessárias. Que cada recurso solicitado tenha um projeto ou programa associado'', alertou aos secretários o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Amapá, Joel Ferreira.
''Este encontro foi altamente produtivo. Reunimos representantes de toda a Amazônia Legal, pessoas com problemas semelhantes e com soluções diversas para os mesmos'', avaliou o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Jeannot Jansen, que também integrou o encontro em Macapá.
''Ratificamos aqui a necessidade de descentralização dos repasses de recursos para a segurança pública via Brasília. Ratificamos também a necessidade de maior presença da União nas fronteiras, especialmente para combater o tráfico de drogas e armas. E ratificamos ainda aqui a necessidade de mais investimentos nos órgãos federais de polícia, como a Polícia Rodoviária Federal'', resumiu.
