Seduc participa de reunião sobre a Base Nacional Comum Curricular
O secretário adjunto de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), José Roberto Silva, participou em Brasília (DF), na quinta (26) e sexta-feira (27), de encontro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que debateu os trabalhos de elaboração da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular e a nova política te tecnologia educacional para as escolas públicas. “Conhecemos a proposta do Ministério da Educação, que ainda não é a versão definitiva, pois ainda serão feitas audiências regionalizadas para que os Estados possam dar sua contribuição no documento”, disse.
A Base Nacional Comum Curricular engloba o conteúdo a que todo cidadão matriculado em escola pública ou particular no país tem direito como componente curricular no aprendizado nas salas de aula, seja em qualquer região do Brasil. O objetivo é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos Estados, municípios e escolas. As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os currículos de acordo com o estabelecido na base, contextualizando-os e adaptando aos seus projetos pedagógicos.
No segundo e último dia de debate esteve em pauta a nova política de tecnologia educacional para o Brasil, para que os Estados possam dar sua contribuição para a inovação tecnológica e conectividade nas escolas. “Foram debatidos quatro eixos, o pedagógico, a conectividade, a infraestrutura e a governança, mas a proposta definitiva ainda não está fechada, pois o próximo passado serão as audiências regionais para definir propostas de acordo com a necessidade de cada Estado, pois cada unidade da federação tem suas peculiaridades”, detalhou José Roberto Silva. Também esteve em Brasília Jorge Andrade, representante estadual do Grupo de Trabalho Tecnologia e Inovação do Consed.
O evento teve a presença do ministro Mendonça Filho, da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, e da presidente em exercício do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, entre outras autoridades.
A estrutura da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular foi apresentada aos secretários estaduais e municipais, entidades de educação e sociedade civil pela secretária executiva do MEC, que preside o comitê gestor da base, Maria Cecília Motta. Ela destacou que se trata de uma construção coletiva e apartidária. “Nosso partido é a educação, e o nosso o principal desafio será a implementação da base nos Estados e municípios, daí a importância do Consed e da Undime nesse processo”, frisou, destacando ainda que a partir dessa versão foi feita uma leitura aprofundada e e examinados todos os pareceres. O documento ainda recebeu sugestões.
Além da secretária, compõem o comitê autoridades do MEC, autores, redatores e especialistas responsáveis pela elaboração da versão final, ligados a entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a educação básica: as esferas federal, estadual e municipal, universidades, escolas, organizações não-governamentais (ONGs), professores e especialistas em educação. A primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016 e recebeu mais de 12 milhões de contribuições.
Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores, em seminários organizados pelo Consed e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação. A expectativa é de que a terceira versão seja concluída em março deste ano. Esse processo é previsto na legislação que rege a educação no país.
“Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a análise e depois dar um parecer de aprovação da base”, explica o presidente do conselho, Eduardo Deschamps. O próximo passo é elaborar uma resolução que vai orientar a aplicação da base nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação da Base Nacional Comum Curricular será feita pelo ministro da Educação.
