Detran Pará garante suporte para habilitar PCDs
Isenções de ICMS e IPVA estão entre os benefícios que o Estado oferece
O processo habilitatório para a condução de veículos é padronizado, porém, Pessoas com Deficiência (PCD) passam por algumas etapas a mais, que envolvem desde a necessidade de uma junta médica para análise dos laudos comprobatórios e adaptações para o teste prático. Este público tem ainda direito a isenções de ICMS ao comprar veículos e no pagamento anual do IPVA, diante da posse da CNH e do laudo final.
Para ter direito às isenções, é preciso previamente fazer um cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em relação ao IPVA, o documento mais relevante é o laudo médico. Já para o ICMS, a questão mais relevante é comprovar saldo financeiro para dar entrada no veículo.
Caso o processo seja deferido, é automaticamente publicada a portaria do Diário Oficial do Estado (DOE), e com base na portaria, a Sefa dá baixa no débito do IPVA. Para o ICMS não é preciso dar baixa, já que trata-se de aquisição de veículo.
"O início do processo de habilitação é igual para todos, seja para renovação ou primeira habilitação, mas para o PCD, no momento do exame médico, é preciso apresentar laudos particulares da clínica credenciada. Forma-se uma junta médica para analisar e verificar qual deficiência e se pode ser condutor ou não. Se disser que sim, a junta aponta as limitações, se precisa de carro adaptado, aí segue o processo normal", detalha o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Marcelo Guedes.
Marcelo GuedesSe for necessário um carro adaptado para a prova prática, o exame é feito na presença de uma junta técnica de trânsito, um examinador e um médico de clínica credenciada pelo Detran, além de um representante do Conselho Estadual de Trânsito. O carro pode ser de auto-escola ou particular - mas neste caso o veículo só pode ser utilizado mediante pré-aprovação do examinador. Todos os exames precisam ser agendados via call center 154 e site detran.pa.gov.br.
Na carteira de motorista consta no verso a deficiência e o habilitado pode pleitear desconto e isenção. Somente em Belém, Marabá e Santarém são feitos exames para PCD, mas está em estudo a criação de uma junta itinerante.
