Procuradorias Gerais e AGU estudam compartilhar sistema de processos
As procuradorias gerais dos estados e do Distrito Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) deram início às tratativas para viabilizar o compartilhamento dos sistemas utilizados na tramitação de processos jurídicos. O compromisso foi firmado durante o último encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPG), no dia 24, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. O evento contou com a participação do procurador geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior; da advogada geral, ministra Grace Mendonça, entre outras autoridades.
A medida visa facilitar a integração institucional e a comunicação processual entre os órgãos da advocacia pública, que hoje utilizam ferramentas distintas e que não permitem a troca de informações entre os entes da Federação. “Tenho a plena convicção de que este será um importante passo para consolidarmos um ambiente favorável ao diálogo e à conciliação na resolução de eventuais divergências entre estados e a União, o que certamente irá se refletir no fortalecimento da advocacia pública”, disse a ministra-chefe da AGU.
O pedido de compartilhamento foi solicitado pelos procuradores, interessados em aderir ao Sistema de Inteligência Jurídica (Sapiens) – ferramenta criada no âmbito da AGU para gerir a tramitação de processos jurídicos e administrativos e considerada modelo pelas entidades estaduais. Um novo encontro deve ser realizado na sede da AGU, em Brasília, ocasião em que será recebida uma comissão do CNPG para estudar a viabilidade jurídica do Sapiens também ser utilizado pelas instituições estaduais.
Este foi o primeiro compromisso oficial entre AGU e o CNPG desde a assinatura de termo de cooperação que instituiu o Fórum Nacional da Advocacia Pública, em agosto. Na ocasião, diante dos presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, as procuradorias gerais dos estados e AGU firmaram acordos no sentido de fortalecer a defesa do Brasil perante as entidades internacionais de proteção dos direitos humanos e de priorizar os acordos nas eventuais divergências entre entes federativos.
Para o procurador geral do Pará, Ophir Cavalcante Junior, “a utilização de um mesmo sistema de controle, tramitação e criação de peças processuais, além de dar maior agilidade nas relações entre os Estados e destes com o Poder Judiciário, vai resultar na redução de recursos, pois um sistema completo, como o Sapiens, além de ser muito caro, também será atualizado pela AGU sem qualquer despesa para os Estados. Penso que essa parceria será um grande passo para aperfeiçoar e modernizar a defesa dos Estados”, frisou.
