Operação Porto Seguro faz notificações e apreensões na orla de Belém
Foi encerrada na noite de quarta-feira, dia 1º, a operação “Porto Seguro II”, uma das ações do Fórum Permanente do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, que teve como resultado 11 notificações e duas apreensões de embarcações que estavam iniciando viagens em portos da orla de Belém, entre o Ver-o-Peso e a avenida Bernardo Sayão, no bairro do Guamá.
Esta foi a segunda fase da operação “Porto Seguro”, que objetiva coibir o transporte irregular de passageiros entre a capital paraense e o interior do Estado. Ao todo, seis equipes, sendo três pelo rio e baía, e três por terra, fiscalizaram 16 portos, nos quais foram feitas 18 abordagens a embarcações. Na operação do ano passado, foram feitas oito notificações, sem nenhuma apreensão.
Foram apreendidas duas embarcações, sendo uma lancha expressa que faz a linha Belém/Barcarena, que estava de partida de um porto do Ver-o-Peso; e um barco que faz linha Belém/ São Sebastião da Boa Vista, na ilha do Marajó, que foi abordado pela Capitania dos Portos, já em viagem, na baía do Guajará. As duas foram impedidas de continuar as viagens e recolhidas pela Capitania dos Portos.
O Ministério Público do Estado participou da ação com o procurador de justiça Nelson Medrado, os promotores de justiça Augusto Sarmento, Francys Galhardo, Juliana Palmeira e Marco Aurélio Nascimento, com apoio do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Toda a operação teve apoio do Grupamento Fluvial da Secretaria de Segurança do Estado (Segup).
Irregularidades
Quase a totalidade dos portos fiscalizados apresenta problemas semelhantes, como ausência de guarda-corpos, colocando em risco o usuário; trânsito de empilhadeiras junto com o de usuários; usuário transitando junto com pedestres, sem um espaço adequado para embarque. Além desses, outros problemas, como a inexistência de banheiros, falta de cobertura na área de acesso dos passageiros, ausência de acessibilidade para deficientes e falta de sinalização em bilheteria indicando meia passagem e gratuidades.
Em todos os portos foi entregue um documento com a recomendação da Promotoria de Justiça do Consumidor, pela qual é responsável a promotora Joana Coutinho, visando à melhoria desses portos.
Para o diretor de Fiscalização e Normatização da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Karim Zaidan, essas operações já apresentam resultados muito positivos. “Ações como essa são importantes para que consigamos flagrar o transporte irregular de passageiros. Nós da Arcon já percebemos um aumento no número de proprietários de embarcações buscando regularização junto à Agência. Isso é muito relevante porque nosso objetivo é que todas as embarcações possam oferecer, cada vez mais, um transporte seguro e confortável aos usuários”, considerou Karim.
O procurador Nelson Medrado fez um apanhado das duas operações realizadas. “Muitos desses portos nós já tínhamos visitado na primeira operação. Já tínhamos ouvido os proprietários e hoje (ontem, 2) nós fomos a mais portos. Levamos um questionário, no qual colocamos as exigências legais que um terminal de passageiros deve ter. Quando observamos que eles não atendiam às exigências legais, ligávamos para o proprietário ou responsável pelo porto para ele ir ao Ministério Público tomarmos o depoimento dele, explicar e mostrar a normativa que ele vai ter que se adequar”, explicou o procurador.
“Na realidade, a atuação conjunta dos órgãos públicos vai forçá-los a se regularizarem, porque é isso que todo mundo quer. Fomos a portos que não têm a mínima condição de utilização por passageiros. O trapiche fica longe da avenida principal. Não há cobertas, não há lugar para espera, não há banheiro, as pessoas andam sob chuva, na lama, utilizando um trapiche de madeira totalmente irregular, escorregadio por causa da chuva”, continuou Nelson Medrado.
“Não tratar embarque e desembarque dignos é atentar contra os direitos do cidadão, e o Estado tem que zelar para que o cidadão tenha um serviço que merece, pois ele está pagando por este serviço, não é gratuito o transporte. O dono, o proprietário da embarcação, o proprietário do porto, têm que ter dar condições mínimas aos usuários”, completou o procurador.
“Para os consumidores haverá benefícios com essas operações”, disse o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento. “Haverá uma melhoria do serviço, principalmente, em relação aos portos. A legislação não contemplava que os portos pudessem se regularizar junto à Antaq, mas agora existe essa possibilidade, com uma resolução que já está em vigência. Há que ter alguns requisitos mínimos nesses portos, como a cobertura, compra de bilhete, rampa de acesso, banco para as pessoas sentarem. Infelizmente, grande parte desses portos não oferece nada disso, que são requisitos mínimos de conforto, de segurança para o usuário. As pessoas arriscam a vida quando vão sair do porto por aquelas pranchas, sem o guarda-corpo, se arriscando a cair na água quando adentram no barco”, enfatizou o promotor.
“Em relação às embarcações, também estamos acompanhando o trabalho que é desenvolvido pela Arcon, Antaq e Anvisa, além da Marinha, não só na questão da segurança da navegação, mas, o conforto do usuário, respeitando o direito do consumidor em relação à tarifa, passagem e a transparência dessa relação de consumo”, completou Marco Aurélio.
O Fórum Permanente do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, no segmento hidroviário, é integrado pelo Ministério Público do Estado, Arcon, Grupamento Fluvial da Polícia Militar (GPFlu), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Outras ações da operação “Porto Seguro” ainda serão realizadas ao longo de 2017, assim como as reuniões mensais dos integrantes do Fórum.
