Governo do Pará articula políticas públicas para o combate à discriminação racial no Estado
Por meio do Programa Raízes, Sejudh mantém diálogo com comunidades remanescentes de quilombos e outras organizações para garantir direitos e compensações
O Brasil celebra neste sábado (3), no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, os 70 anos da promulgação pelo Congresso Nacional da primeira lei que estabeleceu como contravenção penal qualquer prática discriminatória por cor ou raça. Desde 1988, a Constituição Federal estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível. No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é articuladora de políticas públicas voltadas à proteção da igualdade racial.
A Gerência de Promoção da Igualdade Racial, que faz parte do Programa Raízes, vinculado à Sejudh, articula o combate a todas as formas de violência expressa de discriminação racial e étnica e intolerâncias. Tem uma atuação educativa junto às instituições governamentais e entidades não governamentais que fomentam políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
Apesar dos avanços, o preconceito e a discriminação étnico-racial são evidentes na sociedade. Conforme dados do Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de populações negras cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto que a de não negros caiu 12%. As populações negras continuam sendo as que têm menos acesso a direitos básicos e a políticas públicas, como saúde, educação e lazer.
Pessoas negras também lideram o ranking das que têm maior morbimortalidade na pandemia de Covid-19. Enquanto 55% de negros morreram pela doença, a proporção entre brancos foi de 38%, segundo estimativas do Instituto Polis.
DIREITOS
Segundo Silvia Tavares, responsável pela Gerência de Proteção da Igualdade Racial, da Sejudh, em busca da garantia de direitos, reparação histórica, justiça e equidade racial, “a atuação da Sejudh tem se pautado por ouvir as pessoas, os municípios, a fim de construir políticas públicas estaduais eficazes à garantia da igualdade racial”, disse.
O Programa Raízes, vinculado à Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, é o responsável por gerenciar atividades relacionadas aos povos indígenas, às comunidades tradicionais, quilombolas e à igualdade racial.
