Após estudos e audiências com comunidade, governo concede licença à empresa Belo Sun
Após três anos de análises, vistorias, audiências públicas e diversos estudos, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), expediu a Licença de Instalação (LI) em favor da empresa canadense Belo Sun Mineração, responsável pelo projeto Volta Grande, localizada no município de Senador José Porfírio, região Xingu, para extração de ouro, com 12 anos de vida útil e monitoramento de oito anos após o fechamento da mina. A empresa possui Licença Prévia (LP) aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e expedida pela Semas em 2014.
O cenário municipal apresenta baixa renda populacional, abaixo da linha da indigência, além da grande vulnerabilidade social e informalidade no mercado de trabalho, elevando a dependência em relação a programas sociais dos diferentes níveis do governo, necessitando aumento de renda e diminuição da dependência para melhor autonomia financeira.
O projeto apresenta a previsão de 2.100 empregos diretos em fase de implantação e 526 na fase de operação, contando com programas de comunicação social, educação ambiental, programa de realocação, negociação e inclusão social, além da capacitação de mão de obra, com qualificação profissional de integração e inclusão de jovens e adultos, saúde e segurança, apoio à gestão pública local, monitoramento de indicadores socioeconômicos, fomento ao desenvolvimento, estudos arqueológicos e educação patrimonial. Todos os programas foram determinados por parte do órgão ambiental licenciador, fortalecendo o compromisso com as comunidades direta e indiretamente afetadas e que constam como condicionantes da licença.
No que se refere à arrecadação, serão mais de 60 milhões de reais somente em royalties de mineração em 12 anos, ou seja, R$ 5 milhões ao ano. Desse total, 65% serão destinados ao município. Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de 130 milhões de reais, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas.
Os efeitos gerados na economia paraense com relação ao projeto também foi objeto de condicionante ao processo de licenciamento, tendo em vista o comprometimento da empresa na participação para viabilidade da instalação de uma refinaria de ouro, desde que existam outras mineradoras que também integrem o empreendimento. A verticalização do minério no Pará vai gerar emprego, aumentar a renda e diversificar a cadeia produtiva a partir da utilização do ouro extraído na região.
Com relação ao meio físico, o projeto apresentou modificações na fase da Licença de Instalação que propiciaram a redução de impactos anteriormente considerados, levando em consideração melhorias na engenharia proposta, principalmente com a eliminação da captação de água do Rio Xingu, e a introdução de lagos para contenção de água, reduzindo assim, a área ocupada pelo empreendimento e demais estruturas auxiliares. A empresa também ajustou o posicionamento das pilhas de estéril e pilha de saprolito (rejeitos gerados no processo de mineração), sendo exigidos programas de monitoramento da qualidade do ar, ruído, vibração, plano de fogo controlado, sinalização ambiental e segurança no tráfego, gerenciamento de resíduos sólidos, monitoramento de processo erosivo, efluentes líquidos e plano de fechamento de mina.
Para as áreas que envolvem o meio ambiente biótico, foram solicitadas técnicas de impacto reduzido e a utilização de programas de recuperação de áreas degradadas, manejo de flora, monitoramento da biodiversidade e plano de compensação florestal. Além de salvamento e resgate de flora, com inventário de toda área diretamente afetada, com monitoramento e metodologias para prevenção de acidentes.
A análise do projeto contou com equipe técnica multidisciplinar, e foco nos meios social, biótico, físico e socioeconômico, com a participação de órgãos intervenientes no processo e informação de comunidades. Foi realizada uma audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ocorrida na fase da Licença Prévia. A Semas, visando ao fortalecimento da questão social que envolve o projeto, promoveu também oficinas às comunidades direta e indiretamente afetadas, ocorridas na sede do município de Senador José Porfírio e Vila da Ressaca em janeiro deste ano.
O evento contou com a participação de 1.200 moradores dos municípios de Senador José Porfírio, Altamira e comunidades das Vilas da Ressaca, Galo, Ilha da Fazenda e Itata, todos na região Xingu, os quais tiveram a oportunidade de ser ouvidos, entender o projeto, trazer sugestões ao órgão ambiental do Estado e discutir pontos referentes à empresa, às atribuições da Semas e referentes ao projeto, além de contar com a presença e participação de membros do Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, IBAMA, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação das Indústrias do Pará (Fiepa)todos convidados pelo Estado, para que as demandas fossem compartilhadas com as Insituições interessadas.
Das oficinas ocorridas em dois dias, resultaram encaminhamentos propostos diretamente pela população envolvida da região e que foram transformados em condicionantes do licenciamento, por qualificarem os programas e projetos a serem executados, sob a visão das comunidades. O indígena Eliedson Souza, da etnia Xavante, é morador da região chamada ‘Garimpo do Galo’, que está entre as áreas de influência direta do projeto, e explica que vive ali há 36 anos aguardando o desenvolvimento da região. “O empreendimento é complicado, mas a esperança é que as coisas melhorem e a gente consiga se beneficiar disso e desenvolver nossa comunidade”.
No que diz respeito às comunidades indígenas, a Semas solicitou para a empresa a elaboração de estudo de componente indígena, cuja medida é garantir a segurança das comunidades da região, apesar dos povos indígenas existentes estarem acima do o raio de 10km de distancia do projeto, o que não tornaria exigível tal estudo com fundamento na legislação que regulamenta a matéria. O que também foi objeto de condicionante dentro do ato licenciatório, por determinação da Semas.
A questão que envolve a incidência de alvo minerário em áreas de assentamento de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também foi objeto de composição entre a empresa Belo Sun e o referido órgão federal, o qual atestou, expressamente, através da assinatura de um protocolo de intenções, encaminhado a Semas, a inexistência de impedimentos ou incompatibilidade nas características do projeto VOLTA GRANDE e o projeto de Assentamento de incidência, desde que cumpridos requisitos exigidos pelo INCRA para fins de realocação e/ou indenização dos assentados impactados, ato sem o qual a Semas estaria impedida de dar continuidade ao feito.
A empresa possui condicionantes expressas na Licença expedida que deverão ser cumpridas para o regular exercício das instalações, envolvendo todos os meios referenciados e que estarão vinculados ao monitoramento da Semas e demais órgãos de controle, pela transparência dada aos atos expedidos pelo Estado, através da Semas, não só através de relatórios técnicos, mas de ações diretamente na área do projeto, para o acompanhamento que envolve demanda social, estruturante e sinérgica no município de Senador José Porfírio, com demais empreendimentos existentes na região.
Além de todas as medidas que asseguram a viabilidade do empreendimento, a Semas irá monitorar, através do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), todas as atividades que serão desenvolvidas na área de exploração de minério, além das condicionantes que integram os meios físico, social e biótico. O Cemapa vai conciliar inteligência e novas ferramentas tecnológicas de satélite para aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais.
