Seap inscreve 100% das casas penais no Encceja

30/06/2021 09h02

A educação, junto a outras ações conjuntas à reinserção social, tem permitido novas oportunidades para um futuro digno das pessoas privadas de liberdade. Para intensificar o nível de ensino entre os custodiados do sistema penitenciário, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), inscreveu 100% das casas penais do Pará, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2021). Cerca de 2.656 custodiados prestarão o exame. As provas acontecerão nos dias, 13 e 14 de outubro deste ano, nos turnos manhã e tarde.

A prova fornecerá conhecimento e mudança na vida de todos os prestadores, afirma o interno Erivalton Taweran, custodiado no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), em Ananindeua. De acordo com Erivalton, do regime semiaberto, que tem trabalhado externamente em um restaurante e estudado à noite, todos os projetos do sistema prisional em que está inserido, irão mudar sua vida e da sua família. “A vida de preso não é fácil. Eu creio que temos que abraçar essa oportunidade que Deus está nos dando. Eu sou capaz de mudar minha vida, ajudar e dar o melhor para a minha família”, finaliza.  

O Encceja PPL, fornece aos custodiados a possibilidade de alcançar novos níveis de escolaridade e uma vida melhor, longe da reincidência. Os critérios utilizados para a aprovação, são os mesmos do Encceja regular – na qual, é divulgado o edital e a prova é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). O participante aprovado, é certificado com a conclusão do Ensino Fundamental ou Médio. A aplicação do exame, ocorrerá dentro das unidades penais em que os internos estão custodiados, por meio da Diretoria de Reinserção Social da Seap, tornando possível a participação deles e o cumprimento dos procedimentos de segurança.

A presença de pessoas privadas de liberdade no exame nacional de conclusão escolar, é importante para que, cada vez mais, a ressocialização e o cumprimento dos direitos previstos por Lei, sejam efetivados. Para Luciana Toledo, reeducanda do Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, que realizará a prova do Encceja PPL, a possibilidade de terminar o ensino fundamental, dá muitas expectativas à ela. A interna acrescenta, também, que a equipe pedagógica da secretaria, tem dado todo o suporte preciso para o preparo intelectual e mental, antes da prova. “Essa é uma boa oportunidade, pois estamos privadas de liberdade, mas nosso direito de estudar está sendo garantido. Isso já é um pontapé inicial para a sociedade ver a mudança em nós”, comemora.

“A educação é fundamental para o processo de reinserção do preso na sociedade, e é a mais efetiva e barata medida de combate à reincidência criminal. Nós temos hoje, no Brasil, e não diferente no Pará, uma estatística clara de que o preso que tem acesso à educação, tem um índice de reincidência muito menor do que aquele preso que não estuda. Oferecer oportunidades para o ensino, é um dever do Estado e um direito da pessoa privada de liberdade. Nosso objetivo é devolver para a sociedade, homens e mulheres qualificados para o mercado de trabalho e ampliação acadêmica”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos.

Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)