Plano de Enfrentamento à LGBTIfobia quer ampliar atendimento e combater preconceito

Apresentado pela Segup, o plano é um instrumento de afirmação da política estadual de combate à violência e de conscientização da sociedade

28/06/2021 19h04 - Atualizada em 28/06/2021 20h11

Nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, data que marca o combate ao preconceito para a construção de uma sociedade igualitária, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) apresenta um instrumento de garantia de direitos para este segmento social. Trata-se do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia, que visa, sobretudo, somar esforços para a superação da violência e das práticas criminais.

O plano, aprovado em plenária pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) no último dia 9, pretende ser um instrumento de declaração e afirmação da Política Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia, servindo de referência à melhoria da prestação dos serviços públicos e de conscientização da sociedade paraense.

Elaborado com a metodologia da ESG (Environmental, Social and Governance - ambiental, social e governança, em português), o plano contou com a participação de diversas secretarias de Estado, sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds), além de entidades públicas e privadas.Coronel BM Helton Morais destaca a capacitação dos agentes de segurança para atender vítimas de violência e preconceito

Com cinco objetivos estratégicos definidos, o Plano de Enfrentamento atuará no aprimoramento da organização do Comitê Gestor, bem como na gestão do conhecimento sobre LGBTIfobia. O plano prevê ainda ampliar a participação da sociedade civil e melhorar o atendimento nos aparelhos que a Segurança Pública dispõe para atender a comunidade LGBTI.

Capacitação - O plano inclui a capacitação dos profissionais de Segurança Pública para melhoria do atendimento, com formações nas academias e de forma continuada. Para o coronel BM Helton Morais, titular da Diretoria de Prevenção (Diprev) e coordenador do Comitê do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia, o plano facilitará o combate ao preconceito.

“O profissional de Segurança Pública que vai atender ocorrências com a comunidade LGBT precisa entender, acima de tudo, o quão essa comunidade sofre com preconceito, e dentro dos princípios de polícia comunitária se utilizar do tratamento humanizado”, ressaltou.

É necessário, reforçou o coordenador, que o agente de segurança tenha conhecimento da rede de acolhimento, como uma delegacia especializada para grupos vulneráveis. “Sabendo que a vítima sofre desse tipo de violência, e como deve protegê-la, com certeza haverá garantia que ela receba um atendimento efetivo”, destacou.

Ainda segundo o coordenador, as ações a serem promovidas são estratégicas, enfatizando, principalmente, a prevenção. “A Segup, através da Diprev, entende que a prevenção é algo que deve ser estimulado, e que demais problemas da segurança pública transversalizam com o social. Assim, as políticas públicas voltadas para equidade, para redução da criminalidade, principalmente com foco na oportunização e na garantia de direitos, é matéria de nosso extremo interesse e de grande relevância”, acescentou.

Além do Comitê de Enfrentamento à LGBTIfobia, a Segup participa efetivamente do Conselho da Diversidade Sexual, contribuindo com a garantia de direitos e com iniciativas preventivas contra a violência e a criminalidade. (Texto: André Macedo - Ascom/Segup).

Por Governo do Pará (SECOM)