Estado avança com trabalho de compensação ambiental e beneficia Unidades de Conservação
Entre os anos de 2005 e 2020, no Pará, 28 empreendimentos de significativo impacto ambiental, licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), totalizaram o valor de investimento de aproximadamente 20 bilhões de reais. Estes empreendimentos, em função do mecanismo chamado Compensação Ambiental, previsto em Lei Federal, geraram, em favor de Unidades de Conservação estaduais, o montante de 148,2 milhões de reais, recursos que se destinam à aplicação nas Unidades de Conservação (UCs) e em projetos para conservação da biodiversidade nestas áreas especiais de proteção.
A Compensação Ambiental é um importante mecanismo para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UC), instituído pela Lei Federal nº. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc). Atualmente, o território paraense conta com 26 UCs estaduais, 57 federais e 10 municipais, somando 93 UCs registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc).
O Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental, Wendell Andrade, explica a importância da estruturação pela qual o tema vem passando no Pará: “A Compensação Ambiental é, no dia-a-dia da gestão de UCs, a principal fonte de recursos que os gestores têm à disposição para investir no fortalecimento destas áreas, e estimular o desenvolvimento local. E para que fôssemos além, na Compensação Ambiental do Pará, precisávamos desse processo de atualização normativa e de reorganização da estrutura de funcionamento que lida com o tema, o que inclui trabalho em equipe, com vários órgãos”. Segundo ele, os resultados têm aparecido e podem gerar ainda mais benefícios para a ampliação de receitas para as áreas protegidas: “Para se ter uma ideia, com todo normativo e a estrutura agora organizados, num intervalo de 13 meses de atuação, a CCA conseguiu destravar 51,7 milhões de reais em favor das Unidades de Conservação, recursos que, a partir de então, ficam disponíveis e sob a responsabilidade do Ideflor-Bio”, afirma.
Recentemente, por exemplo, um licenciamento ambiental do empreendimento Usina Termoelétrica “Novo Tempo Barcarena”, de responsabilidade da empresa Centrais Elétricas de Barcarena S.A. (Celba), gerou o montante de compensação ambiental de R$ 9.997.903,00, cuja aplicação foi aprovada pela CCA, para o fortalecimento de 14 UCs, com destaque para os Parques Estaduais do Utinga Camillo Vianna (PEUt), de Monte Alegre (PEMA) e Serra dos Martírios-Andorinhas (PESAM); os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) “Metrópole da Amazônia”, na RMB, e “Tabuleiro do Embaubal”, no município de Senador José Porfírio, dentre outras UCs.
A Câmara de Compensação Ambiental (CCA), presidida pelo titular da Semas, tem avançado na destinação de recursos financeiros, que decorrem de obrigações privadas de Compensação Ambiental, com valores expressivos ao fortalecimento das UCs. Isto se dá por intermédio de investimentos em 15 Programas de Gestão, cuja prioridade varia conforme o tipo, a localização e o status de implementação de cada UC: Plano de Gestão (Manejo), Educação Ambiental, Conselho Gestor, Infraestrutura Física, Manejo de Recursos Naturais, Valorização de Comunidades Locais, Uso Público, Monitoramento e Fiscalização, Administração, Consolidação Territorial, Comunicação, Pesquisa, Efetividade de Gestão, Capacitação e Sustentabilidade Financeira.
