Detran apreende placas e tarjetas comercializadas de maneira irregular em Belém
Cerca de 120 placas de veículos e aproximadamente 160 tarjetas que estavam sendo comercializadas ilegalmente em estabelecimentos que fabricam e vendem chaves foram apreendidas no final da tarde desta segunda-feira (6), por uma equipe de policiais militares que integra a Unidade de Segurança Orgânica do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), em parceria com o servidores do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Denominada de “Operação Chaveiro”, a ação se deu no Conjunto Panorama XXI e nos bairros do Bengui, Cabanagem e Pedreira, em Belém.
O comércio clandestino destas placas e tarjetas foi informado ao Detran por meio de denúncia feita ao setor de Renavam. Todo material recolhido será encaminhado à delegacia do bairro da Marambaia, para os devidos procedimentos. O coordenador da Unidade de Segurança, major Glauco Medeiros, afirma que as ações de fiscalização sobre o comércio ilegal destes itens de segurança serão intensificadas. “O usuário deve contribuir com a sociedade e ficar atento na hora de adquirir a placa de seu veículo, para sua própria segurança", afirma.
Ao procurar um estabelecimento para aquisição de placas, o condutor deve verificar se o mesmo tem permissão para a venda do material. A autorização para a comercialização é expedida pelo Detran após prévia análise realizada pela gerência do Renavam. "A regularidade da empresa deve ser verificada por meio do alvará de funcionamento e portaria de credenciamento expedidos pela direção geral do Detran, que devem estar afixadas em local visível”, explica o gerente do Renavam Fernando Reis explica.
O Detran alerta os proprietários de veículos que, segundo o artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é considerada infração média que tem como medida administrativa a retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares, além de multa no valor de R$ 130,16. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas não autorizadas pela regulamentação.
