Estado dá licença de operação para depósito de resíduos da Hydro após adequação às normas
Após dois anos do início do processo, empresa começará a operar o equipamento, cuja tecnologia permite melhor absorção da água e monitoramento remoto
Nesta segunda-feira (21), o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), concedeu a Licença de Operação do Depósito de Resíduos Sólidos DRS-2 da empresa mineradora Hydro Alunorte. Foram dois anos de diálogo para que a empresa se adequasse às normas ambientais e buscasse soluções na gestão de resíduos sólidos.
“A licença de operação fornecida à Hydro é resultado de um complexo estudo da Diretoria de Licenciamento da secretaria, tendo em vista que o novo depósito trabalha com rejeitos sólidos secos e utiliza técnica inovadora com melhor capacidade de absorção da água. Além disso, a Semas reforça que fez uma revisão nas licenças ambientais da empresa para garantir total adequação do empreendimento às leis ambientais exigidas”, disse o secretário de Meio Ambiente, Mauro O’ de Almeida.
O processo de licenciamento ambiental deste depósito de bauxita localizado no município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém, estava paralisado devido a um embargo judicial para o seu funcionamento. O depósito já possuía Licença de Instalação, no entanto, somente após a retirada do embargo judicial é que a Semas pôde concluir a análise para a Licença de Operação (LO). Com a emissão da LO, o depósito já poderá voltar a entrar em funcionamento.
"O licenciamento da DRS-2 traz um avanço importante para o empreendimento da Hydro, do ponto de vista ambiental e tecnológico, com a adoção das metodologias de filtro prensa e compactação de resíduo seco. Foram meses de trabalho técnico minucioso da gerência de indústria da Diretoria de Licenciamento Ambiental da Semas", afirma o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
EMBARGO
O embargo ao Depósito de Resíduos Sólidos DRS-2 estava em vigor desde 28 de fevereiro de 2018, mas foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa junto ao governo do estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará (MPPA), para adequação a normas e parâmetros técnicos por parte da empresa. Em novembro deste ano, a Justiça Federal homologou o TAC que implementou medidas emergenciais e outras providências para reduzir os impactos decorrentes do lançamento de efluentes no meio ambiente da região de Barcarena. O TAC incluiu auditorias e estudos, melhorias na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) para aumentar sua capacidade e um estudo do sistema de drenagem do empreendimento, entre outros.
A implementação das iniciativas foi monitorada por um comitê de acompanhamento com a participação da Semas e da sociedade civil. Outra determinação do TAC foi a ampliação do monitoramento das bacias da mineradora. O número de câmeras de monitoramento aumentou de oito para 39. Os equipamentos enviam imagens em tempo real para o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), da Semas.
