Governo garante auxílio fardamento, lista avanços e pede bom senso
Em reunião com representantes de esposas de policiais e bombeiros militares, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Megale, informou que como já havia sido decidido em janeiro e devidamente anunciado e já processado na próxima folha de pagamento, o auxílio fardamento para cabos e soldados será pago agora no mês de fevereiro. O benefício para os sargentos e subtenentes será pago dentro do prazo legal, conforme determina a lei, até julho. Este foi um dos pontos abordados durante a manhã desta sexta-feira (10), na Casa Civil, entre quatro representantes das esposas de militares, que fizeram um protesto em frente ao Palácio de Governo, na avenida Almirante Barroso, em Belém. O deputado estadual Tércio Nogueira também participou da reunião. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informa que o policiamento nas ruas de Belém e do interior do estado está sendo feito normalmente. O efetivo da PM está de prontidão para atender toda e qualquer ocorrência (saiba mais aqui).
Durante o encontro, o chefe da Casa Civil também listou os avanços concedidos pelo Governo do Estado, em conjunto com a categoria, para os militares nos últimos anos. Como exemplo, lembrou que a remuneração inicial dos praças em 2010 era de R$ 1.681,00, incluindo o auxílio alimentação e hoje é de R$ 3.090,00 também incluindo o auxílio. Megale lembrou ainda que nos últimos dois anos, entre 2015 e 2016, mais de 7 mil militares foram promovidos, o que gera um impacto na folha de pagamento e também valoriza e reconhece o trabalho dentro da corporação.
Ainda durante o encontro, foram expostos problemas de atendimento no Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e a reclamação de que houve aumento de alíquota para o servidor. “É importante deixar claro que o Iasep ainda está numa situação difícil e que, para manter o plano de saúde e melhorar o serviço, o governo foi obrigado a fazer esse ajuste. Mas é preciso deixar claro que, ao mesmo tempo, o governo também aumentou para mais de R$ 30 milhões o repasse que faz para o Iasep se manter. A expectativa é que, dentro de seis meses, a situação junto à rede credenciada esteja normalizada e o atendimento volte a melhorar”, explicou Megale.
Por fim, a representação das mulheres dos militares reivindicou reajuste salarial para a categoria. Megale lembrou os últimos avanços e as promoções recentes, mas destacou que tudo está sendo feito dentro do limite, diante da grave crise que passa o País. “Sabemos e reconhecemos o serviço prestado pelos militares, assim como de outras categorias. Todos os governos, certamente, se pudessem, dariam aumentos. Porém, a fonte é uma só: os recursos da sociedade. Entendemos as demandas da corporação e as dificuldades que passam vários outros servidores. Mas, se hoje for dado qualquer reajuste, amanhã podemos ter que viver aqui o que já se passa em outros estados, que são atrasos e parcelamentos de salários. Temos que ser responsáveis para garantir que o pagamento em dia continue a ser uma realidade aqui no Pará”, ressaltou José Megale.
O chefe da Casa Civil ainda destacou que a discussão sobre possibilidade de reajuste costuma ser feita em abril, na chamada data-base, envolvendo todas as categorias de servidores. “Temos a data base e vamos estudar e discutir, dentro do limite do possível ao Estado, frente às contínuas quedas de receita sofridas pelo Pará”, garantiu.
Ao final da reunião, José Megale pediu bom senso neste momento de crise que o Brasil passa. “O governo está sendo responsável e tem que administrar o Estado para todos, inclusive sabendo da importância de termos uma polícia militar ativa, parceira e reconhecidamente respeitada”, destacou. “Com todos os avanços que buscamos dar e o esforço que está sendo feito para pagar em dia o funcionalismo, esperamos que o bom senso prevaleça, evitando qualquer situação que possa prejudicar toda a população. Temos confiança nos policiais militares e do quanto o lema servir e proteger a sociedade é respeitado dentro da corporação e de cada militar”, afirmou Megale.
Interior - A Polícia Militar informa que, na tarde desta sexta-feira um grupo de esposas dos policiais militares do município de Parauapebas realizou manifestação pacífica em frente ao quartel da cidade. As manifestantes abriram os cadeados do portão que dá acesso ao quartel, liberando a entrada e saída de viaturas, assim como de militares. As ações de policiamento na cidade estão sendo desenvolvidas normalmente. Já na cidade de Altamira o grupo de manifestantes ainda permanece no local, mas o trabalho de policiamento ostensivo na cidade transcorre regularmente.
Investimentos - Em nota publicada no início da manhã, o governo do Pará já havia ressaltado que o Comando da Polícia Militar e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e de Administração têm mantido diálogo aberto e permanente com o funcionalismo paraense – dentro da política de valorização do servidor público implementada desde 2011 pelo governo do Estado.
Em relação à Polícia Militar do Pará, o governo ressaltou que vários benefícios foram consagrados à corporação nos últimos anos - em mais de uma dezena de leis, leis complementares, decretos e regulamentações.
É no contexto desses avanços em benefícios que está incluído o auxílio fardamento - que será pago a 63% dos 15.200 policiais militares do Pará, já nos contracheques deste mês, com dois soldos depositados em vez de um, conforme anunciou o governo. Ao todo, o pagamento beneficiará 9.587 soldados e cabos da PM. O valor do auxílio, pago duas vezes por ano, é equivalente a um mês de soldo do militar e até o segundo semestre também vai beneficiar sargentos e subtenentes.
O governo do Estado lista ainda ganhos nos salários dos policiais (composto pelo soldo básico, acrescido pelos benefícios e gratificações). A remuneração inicial dos praças, que em 2010 era de R$ 1.681,00, incluindo o auxílio alimentação, hoje é de R$ 3.090,00 - também incluindo o auxílio.
A média de remuneração da Polícia Militar do Pará, que era de R$ 2,5 mil, hoje é de R$ 3,8 mil. Esse aumento salarial é resultado direto da política de promoção de militares. Apenas em 2016 foram 3.176 promoções. Entre 2011 e 2016, foram mais de 9,3 mil militares promovidos.
Além disso, os militares da PM do Pará também somaram ganhos significativos em outras gratificações, como a de Risco de vida - que em 2011 correspondia a 50% e hoje é calculada com base em 100% do soldo para os praças.
O auxílio alimentação para os PMs do Pará também teve reajuste de 550% desde 2011. Em 2010, ela era de R$ 100,00. Hoje é de R$ 650,00. Desde 2011, o interstício de 5% - vantagem decorrente de tempo de serviço -, passou também a ser automática para todos os militares. O abono extraordinário, que em 2011 era de R$ 50,82, passou para R$ 91,67.
Os policiais militares paraenses também têm direito ao kit armamento e tiveram majoração do auxílio invalidez permanente - de R$ 5 mil para R$ 30 mil - e elevação do auxílio morte de R$ 10 mil para R$ 70 mil.
Com a nova legislação em vigor no Pará, um praça pode se tornar oficial a partir de 15 anos de serviço, com dois anos na graduação de 3º sargento, nível superior ou Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. Antes, era restrito para 1º sargento e subtenente.
Para aumentar o efetivo da corporação, o Pará também já realizou seis concursos desde 2011 - três deles em andamento. Entre os certames concluídos, todas as 2.170 vagas foram preenchidas e os respectivos concursados nomeados - incluindo nomeações extras, do cadastro reserva. Um novo concurso em andamento garantirá um reforço de 2.194 homens no efetivo da PM do Pará.
O Governo do Estado dialoga com todas as categorias de servidores e faz os esclarecimentos necessários para a sociedade, lembrando que, neste momento de crise econômica grave que o país passa, o esforço de responsabilidade nas contas públicas é para manter o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo público, evitando que se reproduza no Pará o que vem acontecendo, lamentavelmente, em outros Estados. O Governo do Estado ainda espera que o bom senso prevaleça e que a população continue sendo assistida pelo fundamental trabalho desempenhado pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
