Audiências virtuais garantem construção do PPA pelo governo e a sociedade

O Governo do Pará está garantindo a participação da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA), por meio de audiências virtuais transmitidas pelo canal da Secretaria de Estado de Planejamento de Administração (Seplad) no YouTube, e iniciadas sempre às 10 h. Nesta quarta-feira (09) será a vez dos moradores das regiões de Integração Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu emitirem suas contribuições, e no dia 10, quinta-feira, das populações das regiões Guajará, Tocantins, Guamá, Rio Caeté e Rio Capim. Gestores e equipe técnica da Seplad coordenam as audiências virtuais sobre o PPA

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplad, Ivaldo Ledo, afirma que a participação popular contribui para a construção de instrumentos de gestão mais eficazes. "É uma parte muito importante do processo para que possamos ter melhorias nos gastos públicos, como também trazer mais serviços à população paraense. Essas audiências são muito importantes para que possamos ouvir a sociedade, suas demandas e necessidades, e assim construir esses instrumentos de forma compartilhada com toda a sociedade. É para isso que a gente espera que essas audiências sirvam, para que a gente possa compartilhar essa responsabilidade e trazer melhores serviços públicos a todos”, ressalta.

Diretrizes - O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1° da Constituição Federal, e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como o PPA, também é um dos principais instrumentos de planejamento, responsável por apresentar a previsão de receita para o atual exercício financeiro e fixar as despesas, tendo como parâmetro as metas e diretrizes apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações programadas no PPA.