Governador sanciona lei que concede equiparação salarial à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Mais do que reconhecimento, valorização da categoria, é com esse objetivo que o Governo do Pará trabalha sem medir esforços, de forma prioritária, e busca sempre mais melhorias para a área da segurança pública. Um ato histórico foi marcado nesta quarta-feira (26) pelo governador Helder Barbalho, ao sancionar a lei que concede a equiparação do soldo ao salário mínimo vigente aos Praças e Praças especiais inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, assim como os pensionistas. O feito ocorre após seis anos de espera pela categoria, que trabalha de forma honrosa e com presteza para garantir a segurança da população paraense.
Mais de R$ 250 milhões serão investidos a partir do mês de junho com o pagamento referente à equiparação, conforme as regras e forma de cálculo dos benefícios previdenciários abrangidos pela paridade.
"Sem o equilíbrio fiscal e a capacidade financeira não seríamos capazes de fazer hoje esse reconhecimento aos nossos policiais. Hoje é um dia especial para mim, como pessoa e gestor. Estamos escrevendo um capítulo na história deles, garantindo o soldo aos policiais militares e bombeiros. Continuamos trabalhando para que, de maneira gradual e com equilíbrio, possamos cumprir as pautas das demais categorias e a próxima meta será garantir que os professores tenham o reajuste significativo, de acordo com o piso do magistério", ressaltou Helder Barbalho.
O esforço da atual gestão já oferece aos militares programas habitacionais, além das obras do hospital que estava fechado desde 2010, e que em breve terá as suas atividades retomadas, proporcionando mais bem-estar para a classe.
"Nosso Estado conseguiu, mesmo com todas as dificuldades, sair do estágio em que tinha altos índices de criminalidade, e isso é fruto do trabalho coletivo de cada agente da segurança pública. Em abril de 2021 obtivemos o menor índice de crime letal, então independente da patente, todos saem para proteger a população e merecem trabalhar com respeito e valorização", finalizou o governador.
A medida faz parte do plano de reconhecimento do trabalho executado pelo funcionalismo público, principalmente dos servidores que atuam na área da segurança pública do Pará.
"Certamente a equiparação do soldo ao salário mínimo é um reconhecimento e uma garantia de um direito de todo e qualquer cidadão brasileiro, de que ninguém pode perceber menos que um salário mínimo dos seus vencimentos. Em razão disso, o Governo do Estado reconhecendo o trabalho que vem sendo feito pela Segurança Pública, mas também garantindo direitos, vem hoje sancionar a lei, que a partir do primeiro de junho passará a entrar em vigor, recompondo os vencimentos dos praças, das corporações da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros", destacou Ualame Machado, titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
"Estamos fazendo por parte e iniciamos pela prioridade da atual gestão, que é segurança pública. Seguimos com cautela e planejamento, já que a segurança perpassa por toda a estrutura do Estado, a saúde, educação e economia, pois tudo depende de termos uma boa segurança no Estado. O pilar do equilíbrio fiscal, para o bem estar da população e vamos avançar com os compromissos do governo", disse Hana Ghassan, titular da secretaria de Planejamento e Administração.
Outras medidas de valorização já adotadas pela atual gestão, como melhorias de equipamentos, entregas de viaturas e reformas de instalações das corporações também fazem parte do plano de melhorias que seguem em execução por todo o Estado.
"Com certeza o maior patrimônio que as corporações militares têm, são os seus recursos humanos. O policial militar e o bombeiro militar motivado com esse reajuste do soldo, equiparando agora o dos nossos praças ao valor do salário mínimo, com certeza, vai estar muito mais motivado para prestar um serviço de excelência, reduzindo cada vez mais a criminalidade, como temos reduzido desde janeiro do ano passado, e agora seguirá muito mais motivado. A tropa do Corpo de Bombeiros segue no seu dia a dia, salvando e protegendo a nossa sociedade, assim como a Polícia Militar prevenindo os crimes, reprimindo a criminalidade violenta em todo o Pará", disse o comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior.
O ato além de representar reconhecimento aos que trabalham com esmero em prol da segurança de todos, também consolida o compromisso assumido com a categoria desde o início do mandato, e que foi possível devido a soma de esforços realizados pelos gestores, que trabalham em busca de mais avanços em prol dos servidores públicos.
"Com essa decisão do governador Helder Barbalho, de reajustar o soldo dos praças, logicamente, vai fazer com que essa diminuição de valores entre as patentes que já existia vai diminuir em relação aos salários. E vamos em breve, como eu já anunciei, trabalhar de forma conjunta com o comandante-geral da PM, para que ainda este ano a gente entregue um novo projeto de lei, para que o governo comece a estudar o escalonamento pra toda a tropa", finalizou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará Hayman.
Como parte do fomento na segurança pública do Estado, seguem em andamento os concursos públicos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e o da Secretaria de Administração penitenciária (Seap), que objetivam o aumento no efetivo.
