Sejudh participa de lançamento de campanha 'Respeite Meu Nome' no TRE-PA
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos participou, na manhã desta sexta-feira (21), do lançamento da cartilha “Respeite Meu Nome”, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que tem o objetivo de fomentar o uso do nome social – pelo qual transgêneros e travestis se identificam e são socialmente reconhecidos – no documento eleitoral, conforme prevê a Resolução nº 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral.
O lançamento contou com a presença de diversas autoridades estaduais, entre elas a presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Pela Sejudh, o coordenador de cidadania e direitos humanos, Fabiano Batista e o representante da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS), Raffael Carmo, participaram do evento.
Para o coordenador da Gerência Proteção à Livre Orientação Sexual, Raffael Carmo, a campanha é de extrema importância para o reconhecimento e dignidade deste público-alvo. “Essa política existente desde 2018, e a campanha vem fortalece o acesso ao serviço, visto que, até então, apenas 390 pessoas solicitaram o uso do nome social no título no TRE-PA”, afirmou.
Raffael Carmos espera que a campanha encorajar a participação desse público na vida política. “Fortalecer ainda mais a resolução, buscando fomentar a participação da população trans e travesti novamente nas urnas e futuramente, quem sabe, buscando candidatar-se a cargos eletivos”, ressaltou.
Cidadania
Por estar vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, é a responsável pela articulação de políticas públicas à população LGBTI+. Também cabe a GLOS os encaminhamentos necessários para a emissão de documentação, depois Sejudh de retificação em certidão de nascimento.
