Conselho aprova Plano Estadual de Recursos Hídricos com diretrizes para políticas públicas
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Estado do Pará, nesta quarta-feira (19). A Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Crobape), consultoria contratada para execução dos estudos e elaboração da proposta fez uma exposição aos conselheiros que a aprovaram por unanimidade.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que é composto por 15 representantes do setor público, 14 membros da sociedade civil organizada e usuários de recursos hídricos do Estado. O PERH Pará é o primeiro estudo oficial produzido no Estado e desde o segundo semestre de 2018 é desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Semas.
Raul Protázio, secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima, da Semas, considera que essa reunião foi de grande importância para o Estado do Pará. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um dos sete instrumentos da nossa lei estadual. Esse Plano teve um processo de elaboração desenvolvido durante dois anos, considerando todas as especificidades do nosso estado e com certeza o Pará dá um grande passo agora na gestão de recursos hídricos, pois o plano é um dos instrumentos mais importantes e norteadores da agenda a ser implementada”, argumenta.
PERH – Na elaboração do PERH/PA foram desenvolvidos o Plano de Trabalho, estudos e consultas públicas, inclusive online, em 2020 - motivadas pela pandemia do Covid-19, para evitar aglomerações -, que permitiram a consolidação do diagnóstico, do prognóstico, e das diretrizes e projetos dos Recursos Hídricos, projetado para as sete macrobacias do Estado.
A gestão dos recursos hídricos do Pará, em todo o processo de elaboração, foi baseada nos debates promovidos nas consultas públicas realizadas nas cidades polo das quatro macroáreas do Processo Participativo: Altamira, Belém, Marabá e Santarém, que tiveram participação de representantes da sociedade civil, integrantes do Poder Público e dos usuários dos recursos hídricos. Por meio de reuniões de apresentação e contribuições dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e também através do site do Plano, foram disponibilizados todos os estudos para a sociedade em geral.
O Plano Estadual foi estabelecido pela Lei nº 6.381/2001 e orienta a gestão de recursos hídricos no Estado. O instrumento visa estabelecer as Políticas Públicas Estaduais na Gestão dos Recursos Hídricos e é composto por três elementos: diagnóstico, prognóstico e programas e projetos, intercalados por consultas públicas.
