Representantes do Sindsesp são recebidos por comissão do governo
Representantes do Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Pará (Sindsesp) foram recebidos nesta quinta-feira (16) pela secretária de Administração, Alice Viana; pela secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Ruth Pina, e pelo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos. Na pauta da reunião, realizada na sede da Sead, estiveram o término de contrato de temporários, a solicitação de aumento da Gratificação de Desempenho de Atividade Socioeducativa (GDAE) e a extensão desse benefício no período de licença para tratamento de saúde do servidor.
Sobre o término de contrato dos servidores temporários, a titular da Sead, Alice Viana explicou que não é possível a estendê-los, já que nos termos da lei estadual complementar n º 07/91, alterada pela lei estadual complementar nº 77/12, o período de contratação é de um ano prorrogável por igual período. "Não temos como alongar esse prazo além dos dois anos e estamos fazendo as substituições mediante processo seletivo simplificado, de forma a dar total transparência às contratações conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado", explicou.
Sobre o aumento e extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade Socioeducativa (GDAE), a secretária de Administração afirmou que diante do cenário de grave crise econômica, onde muitos estados brasileiros estão com os pagamentos do funcionalismo atrasados ou sendo pagos em parcelas, por conta da diminuição de receita e queda nas transferências federais, o Governo do Pará já vem fazendo um grande esforço para conter gastos e garantir os vencimentos dos servidores em dia.
"Em 2016 a queda do ICMS foi de R$ 600 milhões e não temos como dar qualquer aumento nesse cenário. A prioridade é o pagamento dos cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas", explicou Alice Viana.
Quanto à extensão da GDAE no período de licença para tratamento de saúde, a secretária de Administração argumentou que a referida gratificação tem base legal e foi definida com a ajuda do próprio Sindsesp, não havendo meios de ser alterada.
Alice Viana reiterou que, embora não possa atender as reivindicações feitas pelos motivos colocados à mesa de debates durante a reunião, o governo se mantém aberto ao diálogo com os servidores da Fasepa.
