Pacote econômico e tributário do Governo do Pará é destaque em debate virtual
O pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Pará - para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na economia - foi o tema da primeira live da série Diálogos pelo Pará, lançada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), nesta terça-feira (11). O evento contou com participação do presidente da Codec, Lutfala Bitar; do subsecretário de administração tributária da Secretaria da Fazenda, Eli Sosinho; do presidente da Associação dos Advogados Tributaristas do Pará (AATP), Breno Cardoso; além do diretor de relações institucionais da Codec, Pádua Rodrigues. A transmissão do evento foi pelo YouTube.
Lançado em março deste ano pelo governador Helder Barbalho, o pacote econômico trata de um conjunto de medidas que objetivam a promoção da retomada econômica e social em todas as regiões do estado, com a destinação de R$500 milhões para o atendimento de setores específicos da sociedade mais impactados pela pandemia. O pacote também inclui medidas de redução de carga tributária com o propósito aliviar os impactos sobre os negócios.
Na abertura do evento, o presidente da Codec destacou a importância da abertura de espaços de interação entre a sociedade civil e o poder público. “Esse é um projeto importante, que vai significar a ampliação do espaço de debates e reflexões sobre o Pará. Nosso objetivo é que este evento seja um instrumento auxiliar na compreensão dos projetos e iniciativas na área da economia que impactam diretamente na vida de todos, por isso, para nós, esse é um momento muito importante, pois trataremos do desenvolvimento econômico do Pará, que é a nossa missão, da maneira mais apropriada: virtualmente”, explicou.
Sobre o pacote tributário, Lutfala Bitar reforçou que a iniciativa, que inclui a redução de impostos como ICMS e IPVA, tem o objetivo de preservar a atividade econômica, o emprego e a renda, para que o Pará possa sair desse momento de turbulência sem maiores impactos na vida de sua população.
Medidas
“Podemos identificar nesse pacote, pelos números que foram divulgados, que o Estado optou por prestigiar o incentivo direto, os programas de transferência de renda”, disse o presidente da AATP, Breno Cardoso. Ele detalhou a destinação de recursos pela gestão estadual. “Tivemos o Renda Pará, auxílio direto que teve destinados R$100 milhões, o Fundo Esperança, que teve o aporte de R$150 milhões - que agora, inclusive, foi de R$15 mil para até R$50 mil de limite, e o cartão alimentação, que teve aporte de R$120 milhões, porque embora as aulas tenham sido suspensas, o estado manteve esse compromisso que certamente foi muito importante para a manutenção da sobrevivência de muitas famílias”, frisou Cardoso.
“No pacote tributário, objeto da nossa discussão hoje, foi destacada a isenção do IPVA de 2021 para bares, restaurantes, lanchonetes e academias, o que ainda não está em operação, pois é uma proposta que está caminhando na Alepa; uma redução de ICMS para bares e restaurantes, de 5% para 2%, no período de março a maio de 2021; uma postergação do vencimento do ICMS do dia 10 para o dia 25; a suspensão do pagamento antecipado para bares, restaurantes e lanchonetes; e a prorrogação do Simples Nacional em seis meses” listou Breno Cardoso. Em seguida, enquanto procurador da Junta Comercial do Pará (Jucepa), ele apresentou os resultados obtidos pelo órgão a partir de isenções para a abertura de empresas e indagou sobre a possibilidade de ampliação das medidas tributárias atuais, no âmbito da Sefa, para o atingimento de outros setores.
“Nós fizemos a isenção de preço público para a constituição de novas empresas e tivemos retorno bem interessante. Os números apontam que, nesse período de isenção, nós tivemos um aumento de 85% no número de abertura de novas empresas. Certamente isso se deve a esse incentivo para a formalização de novos negócios, o que poderia ser replicado em uma esfera maior, no ICMS, em escala mais ampla, não setorizada, uma vez que também há outros setores afetados pela pandemia”, sugeriu.
Eli Sosinho, subsecretário da Sefa, destacou que a priorização do estado pelos investimentos diretos, com financiamentos e iniciativas de transferência de renda, foi decisiva para que a economia não sofresse maiores impactos. “O governo priorizou os investimentos diretos e isso colocou dinheiro na economia e fez com que ela fosse retroalimentada para que nós não tivéssemos impactos tão grandes. Isso se atesta no fato de que, a partir de julho do ano passado, nós passamos a ter recorde de arrecadação em comparação ao ano anterior, quando nós não tínhamos pandemia e onde já apresentávamos números bem superiores aos de 2018. Claro que os setores menores foram mais penalizados, daí a necessidade do governo direcionar o seu foco de aplicabilidade de recursos, de receita própria, para ajudar esses pequenos empreendedores e autônomos”, explicou.
O subsecretário informou que, atualmente, cerca de 65% da arrecadação do Pará vem de segmentos como energia elétrica, comunicação e combustíveis, com alguns desses setores sendo mais demandados pelas pessoas com a pandemia, portanto, esse cenário, quando aliado à manutenção da exportação de minérios, permitiu que o Pará obtivesse um fortalecimento na economia.
“Existe uma preocupação muito grande do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda, como prática recorrente, de nos reunirmos com setores específicos, então temos ouvido a construção civil, o setor supermercadista, o setor atacadista, entre outros, para ver de que forma a gente pode ajudar esses setores, e todo o esforço do estado no sentido de ajuda às empresas, de ajuda à população, tem gerado frutos muito positivos, não só no recolhimento do ICMS, mas principalmente na movimentação econômica dos municípios”, concluiu.
