Semas reforça a importância do alinhamento das legislações estaduais na área ambiental
Os secretários de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal e integrantes do Consórcio de Governadores da região participaram, nesta terça-feira (4), de uma reunião virtual para debater assuntos pertinentes à gestão ambiental. De acordo com os secretários, um dos principais problemas enfrentados no combate à degradação ambiental na Amazônia é o desmatamento em florestas públicas não destinadas, agravado pela ocupação privada ilegal destas áreas.
Após a análise dos dados, os secretários destacaram a necessidade emergencial de destinar as áreas públicas ainda não destinadas, fazendo valer os regramentos. “A gente precisa regular a floresta pública que não é Unidade de Conservação. A gente tem que pensar nisso”, afirmou o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, Mauro O'de Almeida, durante a reunião.
Uma das medidas consideradas essenciais é a de efetuar validação dos registros de Cadastro Ambiental e Rural (CAR), já que a elaboração irregular de CAR é usada para garantir uso ilegal de áreas públicas por parte de particulares. Outro consenso entre os secretários é o de que a principal forma de combater este problema é identificar e punir usurpadores de patrimônio público, de terras e florestas públicas.
Na ocasião, o grupo também avaliou os dados atualizados de desmatamento e suas áreas de ocorrência, além de debater assuntos relacionados à legislação ambiental. Outro tema em destaque no encontro foi a necessidade de definição de uma estratégia de combate à grilagem na Amazônia. Os secretários trocaram informações pertinentes a cada estado sobre regulamentação de áreas de florestas públicas, concessões florestais, Unidades de Conservação, cadastro rural e ambiental e legislação ambiental.
O titular da Semas propôs aos demais gestores estaduais um alinhamento das legislações estaduais na área do meio ambiente. “Esse é um bom tema de discussão, inclusive para aquilo que a gente sempre comenta, de que devemos buscar um alinhamento entre os estados, em termos de legislação”, disse o titular da Semas.
De acordo com os dados expostos na reunião, existem 51,8 milhões de hectares de florestas públicas estaduais e federais não destinadas na Amazônia Legal, uma área equivalente a duas vezes o estado do Rio Grande do Sul ou do tamanho da Espanha. Desta área, 14,8 milhões de hectares foram registrados ilegalmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como área privada, correspondendo a quase 30% do total destas áreas.
Outra informação apresentada na reunião é que, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), 66% do desmatamento foi registrado em áreas descritas de forma ilegal como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (SICAR). Até 2020, 2,8 milhões de hectares destas áreas de florestas públicas não destinadas haviam sido desmatadas, o que corresponde a 6%. As florestas públicas não destinadas são as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não tiveram sua utilização destinada pelo Estado.
