Seap e Codec definem Termo de Cooperação para implantação de Zona Econômica
O projeto, que está em análise pela PGE, prevê beneficiar mais de 300 custodiados do Complexo Penitenciário de Santa Izabel
Mais um passo para a formalização da Zona Econômica de Produção e Serviços do Complexo de Santa Izabel (Zesi) foi dado nesta quarta-feira (28) em reunião de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
No encontro, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, acompanhado da Diretoria de Reinserção Social, apresentou o projeto da Zona Econômica. Os participantes definiram a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica para começar a colocar em prática o projeto.
Gestores da Seap, Sedeme e Codec na reunião sobre a implantação do projeto da Zona Econômica
A parceria entre os órgãos públicos visa oferecer mais oportunidades de emprego para pessoas privadas de liberdade, incentivando a custódia humanizada com a oferta de empregos, beneficiando custodiados e seus familiares; a empresa empregadora; o sistema penitenciário e a sociedade em geral.
De acordo com o presidente da Codec, Lutfala Bitar, a Companhia está pronta para colaborar. "Vamos contribuir, a partir da nossa expertise com a gestão dos Distritos Industriais, para que esse projeto tão importante se concretize, gerando emprego e renda em Santa Izabel e proporcionando a participação do sistema prisional ao setor produtivo do nosso Estado", informou.
Vantagens - A iniciativa, por ser inédita no Norte do País, resultará em modernização e avanço no sistema penitenciário e na vida das pessoas privadas de liberdade. De acordo com Jarbas Vasconcelos, o trabalho beneficiará as famílias dos custodiados, além de ofertar mão de obra para a indústria privada. “A ideia é um complexo industrial que, além de investimento, ofereça mão de obra boa e completa. Dessa forma, conseguiremos diminuir a criminalidade e possíveis reincidências”, explicou o secretário.
Ainda de acordo com o titular da Seap, será apresentada às empresas a importância da inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade. A Seap está disponibilizando uma área de 235 hectares para o projeto, e a Codec vai colaborar com o gerenciamento.
Também foi exposto na reunião que o projeto da Sezi está na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e será enviado à Casa Civil da Governadoria, para que o governador Helder Barbalho dê continuidade ao trâmite e encaminhe para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na primeira etapa é prevista a contratação de 320 custodiados.
Participaram da reunião além dos representantes de Jarbas Vasconcelos e Lutfala Bitar, o titular da Sedeme, José Fernando Gomes Jr, e Rubens Magno Jr., superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA).
