Pará lança plataforma SeloVerde em apoio à agropecuária sustentável e à rastreabilidade da cadeia produtiva do Estado
O Governo do Pará lançou, nesta segunda-feira (26), a plataforma SeloVerde, que disponibiliza de modo transparente, as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária em todo o território paraense. O Pará é o primeiro estado brasileiro a implementar um sistema público com essas informações.
A criação da plataforma conta com a cooperação do Governo do Pará com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais. Dentro do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia de divulgação da situação ambiental das propriedades e sua produção. ''A partir desta ferramenta será possível sinalizar que o Pará, com sua vocação da atividade agropecuária, deseja prestigiar e fortalecer aqueles que compreendem a necessidade de um novo olhar e de uma nova visão de produção, respeitando a preservação ambiental e as normas ambientais. Este SeloVerde se faz um sinalizador para aqueles que consomem os nossos produtos reconhecerem a origem adequada”, destacou o governador Helder Barbalho.
É uma plataforma que vai ajudar os legalizados e colaborar com o comando e controle do estado do Pará. Estamos oferecendo governança com transparência e responsabilidade ambiental, além disso buscamos apoio nessa ciência de dados que resulta positivamente para quem vende e para quem compra. O SeloVale é para todo o estado, com o foco no Plano Estadual Amazônia Agora e atenção especial nas regiões que mais desmatam e que possuem maior rebanho de gado bovino", reforçou o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.
Com os dados cartográficos disponíveis será possível avaliar a conformidade ambiental, implementando rastreabilidade transparente dos fornecedores diretos e indiretos de gado e produtores de soja, auxiliar a regularização fundiária e disponibilizar banco de dados geográficos integrando informações da Semas, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Agência de Defesa e Agropecuária do Pará (Adepará).
“Mais uma vez estamos demonstrando que é possível estimular uma produção sustentável, se preocupando com as questões ambientais. A plataforma vai cruzar as informações do setor produtivo, com isso teremos informações de fácil acesso, além disso às instituições e redes frigoríficas poderão utilizar para ter a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, desde a produção do bezerro até a comercialização do animal”, pontuou o presidente da Adepará, Jamir Macedo.
O SeloVerde é uma resposta concreta à crescente preocupação de investidores e compradores de commodities que poderiam estar associadas ao desmatamento. Ela busca apoiar os produtores a regularizar seus imóveis e monitorar a conformidade para o fornecimento de gado, como exigida pelos órgãos de controle. Apesar de somente 15% dos imóveis rurais na Amazônia apresentarem desmatamento após 2008, a maioria dos produtores têm dificuldade em comprovar.
Para Felipe Nunes, diretor-presidente do Centro de Inteligência Territorial (CIT), a plataforma é importante para ressaltar a cooperação entre centros de pesquisa da UFMG, reconhecidos mundialmente pela ciência e órgãos responsáveis pela promoção da sustentabilidade. E que é possível unir o conhecimento de pesquisadores e formuladores de políticas públicas em uma ferramenta de inteligência territorial inovadora.
''A plataforma foi criada para premiar o produtor que faz certo, e permite ao que desmatou entender o tamanho do problema para se regularizar e voltar ao mercado. Para o desenvolvimento da plataforma foram aplicadas as tecnologias mais recentes de processamento paralelo, big data espacial com elementos de inteligência artificial”, ressaltou o professor”, Raoni Rajão, professor da UFMG e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA).
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, com a integração das bases de informação dos órgãos estaduais será possível obter o diagnósticos mais detalhados sobre a situação socioeconômica e ambiental dos imóveis rurais. ''Com a iniciativa, é possível prever demandas de regularidade ambiental, alinhadas ao Programa Regulariza Pará que possui metas de adequação ambiental e restauração florestal. A transparência nas informações ambientais e de rastreabilidade da pecuária são importantes ao Pará, sob o ponto de vista da economia e da conservação visto que o Estado apresenta áreas sensíveis de preservação as quais necessitam de monitoramento”, ressaltou.
Participaram da reunião representantes do poder executivo estadual; Mads Halfdan Lie, enviado especial para Climas e Floresta representando o Embaixador da Noruega;
Fabiola Zerbini, Diretora Regional para América Latina da Tropical Forest Alliance (TFA); Renato Costa , Presidente da Friboi; Carlos Cidade, Diretor de Relações Institucionais da JBS; Justiniano de Queiroz Netto , Diretor Jurídico da Confloresta; Teresa Moreira, Coordenadora de Conservação na The Nature Conservancy; Gabriela Savian, Diretora Adjunta de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM
Em contexto de transparência, a Semas oferece várias ferramentas com informações detalhadas geridas pela secretaria, como: o portal do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, que apresentam o status da regularidade ambiental do imóvel rural e o Portal Legislativo, que conta com todas as normas aplicadas ao tema ambiental. Em breve, será lançado o portal do ICMS Verde, instrumento que disponibilizará relatórios detalhados da implementação da política que condiciona e dirige o repasse de uma parte da receita do ICMS já arrecadado pelo Estado aos respectivos Municípios, com base em critérios ambientais.
