Governo do Pará participa da elaboração do protocolo de consulta aos indígenas Warao

Consulta Livre, Prévia e Informada sobre decisões estatais que afetem povos indígenas é um direito assegurado pela Convenção 169 da OIT

22/04/2021 13h58 - Atualizada em 22/04/2021 18h25

Foi lançada na última terça-feira (20), a versão digital do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada, da etnia Warao. As Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Saúde (Sespa), de Educação (Seduc) e a Universidade do Estado do Pará (UEPA), participaram ativamente da construção do PCLPI que foi lançado em três idiomas: a língua materna dos indígenas Warao, espanhol e português.A Sejudh trabalha em defesa da população Warao, promovendo o acesso a políticas públicas

A Sejudh, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Migração Segura, acompanha, desde o início, o fluxo migratório dos Warao no Pará, que são o segundo maior povo indígena da Venezuela. Possuem língua própria, crenças e costumes, ligados ao ambiente fluvial, onde vivem tradicionalmente em palafitas, na região do baixo delta do rio Orinoco.O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da etnia Warao agora tem versão digital

O trabalho desenvolvido pela Sejudh, em prol da população Warao, visa a promover o acesso a políticas públicas e à efetiva realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais. “A Secretaria fornece a essa população refugiada o apoio para acesso à documentação e a outros direitos humanos fundamentais, além do apoio técnico e operacional aos municípios do Estado nos esforços locais de resposta humanitária emergencial para o atendimento aos refugiados indígenas venezuelanos Warao”, disse a coordenadora do CETP, Lorena Romão. Atualmente, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos acompanha a situação dos Warao em todo o território paraense. 

PROTOCOLO

O Protocolo começou a ser construído em 2018, no Centur, quando centenas de indígenas foram ouvidos por diversas instituições de Estado ligadas à justiça, à segurança pública, à assistência social, à educação e também à sociedade civil organizada. 

Para elaboração do Protocolo, indígenas foram ouvidos por representantes de diversas instituições estaduaisDe acordo com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, os indígenas têm direito à terra e aos recursos naturais, a não-discriminação e ao desenvolvimento do modo de vida, conforme seus costumes. O Brasil é obrigado a perguntar aos povos indígenas e tribais a sua posição sobre decisões administrativas e legislativas que possam afetar os direitos e a vida deles.

Além do Governo do Pará, também atuam nas demandas relacionadas aos Warao no Pará o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado, as Defensorias do Estado e da União, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), as secretarias municipais de Saúde (Sesma) e de Educação (Semec), a Cáritas Brasileira – Regional Norte 2, e voluntários.

Consulte aqui o documento: Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada

Por Gerlando Klinger (SEJUDH)