Divulgação dos atos públicos é debatida em reunião em Belém
Na manhã desta sexta-feira, 10, o governador Simão Jatene se reuniu com os participantes da 27ª Reunião das Imprensas Oficiais, promovida pela Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio), que está acontecendo em Belém. Durante o encontro, ocorrido no Palácio do Governo, o chefe do Executivo Estadual tomou conhecimento do funcionamento e publicações do Diário Oficial em diversas regiões do país.
Jatene reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelas Imprensas Oficiais e sugeriu que fosse incluído na pauta da discussão dos representantes a importância de aproximação com a sociedade, não apenas publicando informações oficiais, mas explanando sobre a importância dos atos públicos.
“Precisamos ter em mente que o papel do servidor público é servir ao público. Nesse sentido, tão importante quanto tornar públicas as decisões governamentais, é esclarecer o motivo ou a necessidade dessas decisões”, explicou o governador Simão Jatene.
O presidente da Abio, Luiz Gonzaga Fraga de Andrade, do Estado da Bahia, destacou a importância de democratizar a informação de atos e gastos públicos. Para ele, o Diário Oficial também representa a manutenção da memória histórica do país. “A Imprensa Oficial é um veiculo que garante a preservação de informações públicas por séculos e séculos. Por meio dos Diários Oficiais é possível saber o que aconteceu no país em determinado período, o que não pode ser garantido por outros veículos de comunicação”, avaliou Andrade.
O presidente da Imprensa Oficial do Pará (IOE) e vice-presidente da Abio, Cláudio Rocha, disse que a associação busca o fortalecimento das Imprensas Oficiais. “Nos reunimos três vezes por ano para avaliar e fortalecer os trabalhos das instituições. Esse é o primeiro encontro de 2017 e a gente fica feliz dele estar sendo realizado aqui em Belém”, destacou Cláudio Rocha, que informou também que o próximo encontro vai acontecer na Paraiba.
Na pauta da 27ª Reunião das Imprensas Oficiais, realizada nesta quinta e sexta-feira, no Grand Mercury Hotel, estão temas como a obrigatoriedade da publicação de balanços e outros atos das sociedades anônimas nos diários oficiais, bem como a exigência da publicação desses atos pelas Juntas Comerciais. O evento foi realizado simultaneamente com a 19ª Reunião da Abio-Técnica, da área editorial, onde as imprensas oficiais trocam experiências sobre obras editadas e lançadas pelas Imprensas Oficiais.
Eleição
No primeiro dia da Reunião, nesta quinta-feira, foi realizada também a eleição da diretoria da entidade para o biênio 2017/2018, sendo reeleitos os atuais presidente e vice, Luiz Gonzaga Andrade e Cláudio Rocha.
O evento também contou com a presença de diversas autoridades, como o chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale, que representou o governador Simão Jatene na abertura do encontro. Ele levou a mensagem de boas vindas do governador a todos os presentes e comentou sobre as potencialidades do estado e dos problemas que o Pará vem enfrentado com perdas de receitas, principalmente causadas pela Lei Kandir. “A Lei Kandir nos causa um prejuízo de 30% de tudo que o Pará exporta e deixa de ser taxado”, explicou. No final de sua fala, ele convidou todos os presentes a conhecer o Círio de Nazaré.
O presidente da IOE, Cláudio Rocha, deu as boas vindas aos convidados do evento e propôs algumas questões para serem discutidas durante o evento, como a possibilidade dos Diários Oficiais deixarem de ser impressos e sobreviverem apenas no ambiente virtual.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nelson Chaves, frisou a relação estreita do órgão com a Imprensa Oficial do Estado lembrando que, por meio da Resolução nº1 de 17/07/1953, estabeleceu, provisoriamente, que a reunião plenária do Tribunal se realizasse no edifício da Imprensa Oficial, até que a sede do TCE fosse construída. Nelson Chaves ainda explanou sobre diversos programas desenvolvidos pelo Tribunal, como o TCE Cidadão, por exemplo.
Os projetos da Fundação Pro Paz foram apresentadas pelo presidente Jorge Antônio Santos Bittencourt, que louvou a parceria com a IOE, por meio do projeto de incentivo à leitura, o Livro Solidário. O evento encerrou com uma apresentação do Grupo de Talentos da Fasepa (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará) que mostrou os ritmos paraenses, contagiando os presentes. O evento encerra nesta sexta-feira (10), com o resultado da Abio Técnica, que está discutindo o papel das editoras dentro das Imprensas Oficiais.
Colaborou: Ronaldo Quadros - Ascom IOE
