Reunião na Sefa discute a cota-parte de ICMS devida aos municípios
Ocorreu nesta sexta-feira (10), na Secretaria da Fazenda (Sefa), em Belém, a reunião do grupo cota-parte, formado por representantes do Estado e das associações de municípios. O grupo vai fazer os estudos necessários para apurar os índices de partição dos recursos relativos aos 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pertencem aos municípios, a vigorar em 2018.
A previsão é que o índice definitivo para vigorar no próximo ano seja publicado até o fim de agosto deste ano. A Lei Estadual nº 5.645, alterada pela Lei nº 6276, de 29 de dezembro de 1999, define os seguintes critérios para cálculo dos índices de cota-parte: 15% distribuídos igualmente entre todos os municípios; 5% na proporção da população do território e 5% na proporção da superfície territorial.
Participam do grupo cota-parte, além da Prefeitura de Belém, as associações dos municípios da Calha Norte (Amucan), das Rodovias Transamazônica, Santarém/ Cuiabá e Região do Oeste do Pará (Amut) e do Arquipélago do Marajó (Amam), os consórcios de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal (Codesei) e Integrado de Municípios Paraenses (Coimp) e a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep).
A reunião foi presidida pela subsecretária de Administração Tributária da Sefa, Rute Tostes. A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage, coordena o grupo da cota-parte. A reunião teve a participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pelo ICMS Verde, que regulamenta a distribuição de 8% da cota-parte, distribuídos aos 144 municípios paraenses, de acordo com critérios ambientais.
