Núcleo de Inteligência da PGE intensifica o combate à fraude fiscal
A Procuradoria Geral do Estado intensificou o combate à fraude fiscal, por meio da atuação do Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF) da instituição. O objetivo é modernizar a sua atuação e aumentar a eficiência na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa do Pará, localizar os grandes devedores do Estado, de forma mais ágil e trabalhar, com eficiência, o levantamento de informações relacionadas aos processos estratégicos de empresas e pessoas físicas que estão em débito e que omitem bens, a fim de evitar o pagamento das dívidas junto ao Estado.
De maneira inédita no Estado, a PGE foi buscar, na atividade de Inteligência, a exemplo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a ferramenta de gestão para assessorar, de forma ágil e precisa, as autoridades de execução fiscal na cobrança da Dívida Ativa. O NIF está vinculado à Procuradoria da Dívida Ativa e tem como finalidade produzir conhecimento, a partir de ações especializadas, voltados ao aprimoramento da atuação da PGE na cobrança de dívidas, objetivando alcançar maior eficiência às ações de recuperação do crédito inscrito.
Além disso, o setor produz conhecimento a respeito de fatos ou situações, de imediata ou potencial influência, sobre as atividades de execução fiscal da PGE, identificando oportunidades e obstáculos à sua atuação, além de obter dados patrimoniais dos devedores, com vistas à localização de bens e direitos passíveis de expropriação judicial ou identificação de eventuais hipóteses de responsabilidade tributária ou não tributária.
Com implantação de sua área de Inteligência, a instituição, por intermédio do NIF, passou a se relacionar com os diversos órgãos, federais e estaduais, integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que tem permitido o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos de interesse da execução fiscal.
Criado em outubro do ano passado, por meio de Resolução do Conselho Superior da PGE, o NIF também dá suporte técnico ao planejamento das ações da Procuradoria Fiscal da PGE, na análise de processos que tramitam em comarcas diferentes. A equipe que atua no setor também define estratégias para que os processos possam ser enviados para o Poder Judiciário de forma mais rápida e detalhada.
"As atividades do Núcleo de Inteligência Fiscal reúnem uma série de medidas que visam modernizar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos, no âmbito estadual. A função do novo setor da PGE é integrar o banco de dados dos diversos órgãos estaduais, o que envolve, inclusive, empresas públicas, fundações, autarquias, entre outras. Com base em informações mais precisas, é possível identificar fraudes e reforçar o combate rigoroso aos casos de sonegação fiscal e à própria inadimplência”, explicou o coordenador do Núcleo, procurador do Estado José Augusto Figueiredo.
Atualmente, o Núcleo realiza o levantamento de processos considerados estratégicos para o Estado e cuja soma das dívidas ultrapassa R$ 1 milhão. Apesar de a atividade do NIF ainda ser recente, a equipe de trabalho já conseguiu investigar vários indícios de fraude fiscal. O coordenador citou o caso de um grupo de empresas interligadas por familiares, que utilizavam os chamados “laranjas”, a fim de não efetivar o pagamento de tributos ao erário público, embora os proprietários destes estabelecimentos reunissem um patrimônio considerável, suficiente, inclusive, para realizar a pagamento integral das dívidas que, até então, já atingiam mais de R$ 16 milhões.
“Casos como este só podem ser descobertos com a integração e o cruzamento de informações dos diversos bancos de dados e com a atuação focada de uma equipe na atividade de pesquisa, a fim de subsidiar os procuradores e o próprio Judiciário na condução de demandas estratégicas”, ressaltou José Augusto Figueiredo.
A PGE possui um acervo expressivo de execuções fiscais que não estavam obtendo sucesso no recebimento de créditos. Por conta disso, a nova gestão do órgão considerou importante a instalação do Núcleo de Inteligência, voltado para a análise de processos estratégicos e que envolvam valores mais relevantes, cujos devedores desaparecem, são substituídos por “laranjas” ou ocultam o seu patrimônio. As tecnologias utilizadas pelo NIF possibilitam o levantamento mais preciso da situação de cada processo investigado, o que contribui para que o patrimônio dos devedores possa ser utilizado como garantia à Justiça.
Desde que foi implantado, o NIF já concluiu 15 relatórios de grande porte; quase 80 outros casos estão sendo analisados. Após a conclusão da investigação, com a localização do devedor e de seus bens, a Justiça decide o próximo passo: a citação ou a penhora dos bens. Atualmente, um número expressivo de contribuintes vem se especializando nas chamadas “blindagens patrimoniais”, que, de modo geral, tendem a impedir a cobrança das dívidas, com a falsa ideia de inexistirem bens suficientes para a regularização do débito. “Nestes casos, o patrimônio é previamente transferido para terceiros, enviado para o exterior ou, até mesmo, pulverizado em empresas offshore, que passam a controlar à distância a destinação do capital do devedor”, frisou o coordenador do núcleo.
O procurador ressaltou que o Fisco Estadual precisa estar em constante processo de modernização para obter êxito na arrecadação tributária e, com isso, ampliar os investimentos em políticas públicas e sociais. A perspectiva, segundo a coordenação do Núcleo, é de que o setor se desenvolva a partir da assinatura de novos convênios, que possibilitem o acesso a banco de dados de demais instituições, para que o processo de investigação seja cada vez mais célere, contribuindo para o aumento da arrecadação do Estado.
O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, considera “fundamental a utilização das ferramentas e dos recursos dos diversos órgãos e entidades da área de Inteligência nas ações de enfrentamento à fraude fiscal e à cobrança dos créditos estaduais. Além disso, a expertise de empresas que atuam nesta área será importante para que haja, efetivamente, retorno ao erário dos valores devidos pelos maus pagadores de tributos”, destacou.
“Não podemos mais continuar com a cultura de que vale a pena dever. Os devedores devem ser punidos e essa pena deve recair exatamente sobre o patrimônio de cada um deles, de seus parentes ou dos chamados laranjas. São recursos financeiros que não são do Estado e, sim, da sociedade, e que são essenciais para a implementação de políticas públicas em áreas estratégicas e para a melhoria das condições de vida da população paraense”, finalizou Ophir Cavalcante Jr.
