Detran vai capacitar servidores sobre as novas regras de trânsito

Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor no dia 12 de abril, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciará nesta sexta-feira (16) um curso sobre as novas leis em vigor para os servidores do órgão.

As principais mudanças que ocorreram pela Lei de Trânsito 14.071/20 estão relacionadas, principalmente, ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), limite de pontos para a suspensão da habilitação, atenuação de punições para motoristas que exercem atividades remuneradas e uso da cadeirinha por crianças com até 10 anos de idade.

“O curso começa às 9h, e será destinado para os servidores da sede do órgão. Com a duração total de quatro horas de carga horária, vão ser explicadas as principais mudanças na legislação do trânsito”, explica Isabella Mesquita, coordenadora de Educação do órgão.

As novas regras implicam na flexibilização da burocracia de processos internos, como no caso da validade de dez anos das habilitações dos condutores com menos de 50 anos; renovação a cada cinco anos para os condutores de 50 a 70 anos e três anos para os que possuem mais de 70 anos.

A mudança para 40 pontos no limite para suspensão da CNH, no período de 12 meses, em casos que o condutor não tenha cometido infração gravíssima ou seja motorista profissional também implicam na maior efetividade de fiscalização por parte do Detran, além de reforçar a educação sobre a segurança viária com a ampliação da faixa etária e obrigatoriedade do uso de cadeirinha com crianças em até 10 anos que não possuam 1,45m de altura.

O curso será ministrado no auditório da sede, em Belém, e terá o número de participantes definido de acordo com os protocolos de distanciamento social e medidas de combate à pandemia de Covid-19.

*Colaboração: Esther Pinheiro.