Estado publica decreto proibindo corte de serviços essenciais em bandeira vermelha e preta

A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na segunda-feira (12)

13/04/2021 11h52 - Atualizada em 13/04/2021 13h21

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial (DOE), o Decreto 1.464/2021, que proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de internet nos municípios em lockdown ou que estiverem em bandeiramento vermelho. A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na segunda-feira (12), e entra em vigor a partir da data da sua publicação, como forma de garantir serviços básicos à população durante a pandemia da Covid-19 no Pará.

“Assim como municípios em lockdown, aqueles que estão em zona de alerta máximo (bandeira vermelha) também seguem com restrições em diversos setores econômicos, trazendo dificuldades financeiras à população, principalmente a de baixa renda. Por isso, decidimos incluir a bandeira vermelha na proibição. É uma forma de resguardar que estas pessoas tenham condições melhores de enfrentar o momento difícil que estamos passando”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado. 

Com a determinação, fica revogado o Decreto 1.311/2021, publicado no dia 8 de fevereiro, que instituiu a proibição no corte dos serviços apenas nas regiões em bandeira preta (lockdown).

O descumprimento desta determinação deve ser comunicado ao Procon Pará, pelo número 151, e ao Ministério Público do Estado (MPE).

Bandeiramento – O governador Helder Barbalho anunciou, na última quinta-feira (8), que a bandeira vermelha está mantida em todas as regiões do Pará, como medida preventiva para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão levou em consideração os dados de demandas por leitos nos municípios e as taxas de contaminação pela doença. 

“O cenário epidemiológico do Estado é avaliado diariamente pelo Comitê Técnico e Científico, que faz o levantamento das informações, juntos às secretarias municipais de Saúde e com base no estudo da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Uma nova reunião deve ser realizada nos próximos dias para definir as medidas seguintes de enfrentamento à pandemia”, concluiu o procurador-geral.

Por Barbara Brilhante (PGE)